“E Abrantes?” É assim que surge destacada nas páginas do Expresso a polémica que envolve Maria do Céu Albuquerque no “caso” Jorge Ferreira Dias. A ex-presidente do município e atual Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional (desde fevereiro deste ano) não comenta diretamente o assunto, sendo o assessor de imprensa do Ministério do Planeamento que responde às questões do jornal, dizendo que o processo “começou antes de Maria do Céu Albuquerque tomar posse como presidente da Câmara de Abrantes”, em 2009, e que “foi conduzido pelos serviços jurídicos da câmara”. O objetivo, diz o assessor, “foi sempre o de defender o interesse público, de todos”.
O Expresso explica aos seus leitores que “em causa está a falência do antigo construtor civil Jorge Ferreira Dias, um dos homens mais ricos de Abrantes e que caiu na miséria devido à disputa de um terreno com a autarquia”. Acrescenta também que, segundo uma reportagem recente da TVI, “o processo arrastou-se durante anos na justiça, com três tribunais a darem sempre razão a Ferreira Dias e até a acusar Maria do Céu Albuquerque de má-fé processual”.
O mediotejo.net publicou em março deste ano uma grande reportagem explicando em pormenor o ponto a que a vida deste homem chegou, depois de 15 anos de lutas judiciais com a câmara, uma vez que se prevê para breve a sentença que poderá obrigar o município a pagar uma indemnização de seis milhões de euros ao antigo construtor, que hoje é pastor e sobrevive com 300 euros de rendimento social de inserção.
Na próxima terça-feira, dia 11, e respondendo também a vários pedidos da oposição, o atual presidente do município, Manuel Valamatos, irá apresentar explicações públicas sobre este processo judicial, tendo sido convocada uma manifestação de apoio a Jorge Ferreira Dias para a praça do município, às 14h30, quando terá início a reunião do executivo camarário. O protesto é encabeçado por António Colaço, antigo assessor parlamentar do PS, que reside em Mação. O seu mote: “Todos a exigir justiça e manifestar solidariedade para com Jorge Ferreira Dias. Abrantes terra justa quanto antes.”
Secretária de Estado quer facilitar o acesso dos pequenos empresários a fundos europeus
O foco do artigo publicado no Caderno de Economia do Expresso é o próximo concurso para aceder aos fundos europeus do Portugal 2020, que arranca já este mês. Com a segunda vaga de sistema de incentivos ao empreendedorismo e ao emprego (SI2E), o governo espera financiar milhares de pequenos negócios em todo o País e Maria do Céu Albuquerque promete regras simplificadas para facilitar a vida dos micro e pequenos empresários.
“Esta nova geração do SI2E vai ter pelo menos 50 milhões de fundos para distribuir numa primeira fase. E se a procura assim o justificar, é possível que esse valor seja reforçado até 250 milhões”, escreve o jornal, acrescentando que “a criação de emprego será o principal foco do SI2E” e a “grande novidade é que essa criação de emprego será financiada pela chamada metodologia de aplicação de custos simplificados”. Ou seja, “o pequeno empresário poderá esquecer toda aquela burocracia de apresentar sucessivas faturas e recibos em troca do financiamento europeu. Para aceder ao dinheiro do Portugal 2020, será apenas necessário comprovar a contratação de pessoas.”