Abrantes integra os novos leilões de capacidade de ligação à rede elétrica para projetos de produção renovável e armazenamento de energia. Na imagem, o atual Posto de Corte do Pego. Foto: DR

Os procedimentos, anunciados esta segunda-feira, 26 de outubro, pelo Ministério do Ambiente e Energia, colocam a concurso 300 MVA destinados a centros de produção de energia renovável associados a sistemas de armazenamento e outros 750 MVA para instalações autónomas de baterias.

A documentação oficial, publicada pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), identifica Abrantes como um dos pontos de ligação à Rede Nacional de Transporte (RNT) abrangidos pelos dois concursos, reforçando o posicionamento do concelho e do Médio Tejo no processo de transição energética.

No leilão de capacidade sobrante, destinado a novos centros produtores de eletricidade renovável com armazenamento associado, Abrantes surge no lote 1, com uma capacidade máxima de ligação de 300 MVA, admitindo projetos de energia solar, eólica ou híbridos.

Esta capacidade corresponde ao limite previsto para aquele ponto de ligação, embora a totalidade da potência disponível no concurso nacional também esteja limitada a 300 MVA, pelo que a sua atribuição dependerá dos resultados do leilão e da concorrência entre as diferentes localizações.

Já no concurso de armazenamento autónomo, destinado a instalações de baterias independentes dos centros produtores, Abrantes integra o lote 2, juntamente com Falagueira e Estremoz, com uma capacidade conjunta de 100 MVA.

A inclusão nos procedimentos não representa, por enquanto, a aprovação de novos projetos nem a atribuição definitiva de capacidade, estando os investimentos dependentes dos resultados dos concursos e dos respetivos processos de licenciamento.

Nova infraestrutura elétrica reforça papel de Abrantes

A abertura dos concursos surge num contexto de transformação das infraestruturas energéticas de Abrantes, particularmente na zona do Pego, onde está em desenvolvimento um projeto da Redes Energéticas Nacionais (REN) para construção de um novo posto de corte de 400 quilovolts (kV).

O investimento, que prevê a substituição do atual posto de corte do Pego por uma nova infraestrutura em Abrantes, destina-se a reforçar a capacidade da rede elétrica nacional, permitindo receber nova produção de origem renovável e melhorar a estabilidade do sistema.

Abrantes integra novos leilões de energia com capacidade para produção renovável e armazenamento. Foto: mediotejo.net

O projeto, localizado na União das Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, recebeu uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada em 18 de maio de 2026.

Os programas dos novos leilões estabelecem, precisamente, condições específicas para a ligação de futuros projetos à infraestrutura de Abrantes, incluindo prazos associados à construção e ao licenciamento dos equipamentos da rede.

O prazo de referência para a criação das condições de ligação é de 30 meses após a celebração do respetivo contrato, sujeito, no caso de Abrantes, a condicionantes adicionais relacionadas com as autorizações e a execução da infraestrutura.

Leilões chegam após sucessivos adiamentos

O lançamento destes procedimentos tinha sido inicialmente anunciado para setembro, mas acabou por ser adiado pelo Governo na sequência dos contributos recebidos durante a consulta pública.

A 14 de setembro, durante uma visita ao Tagusvalley – Parque de Ciência e Tecnologia, em Abrantes, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, explicou que o processo tinha recebido 62 participações, contendo diversas propostas de alteração.

Na ocasião, a governante justificou o adiamento com a necessidade de analisar e integrar os contributos, apontando então para o lançamento dos concursos nas semanas seguintes.

Os procedimentos agora abertos são os primeiros concursos concorrenciais para atribuição de capacidade de ligação à rede elétrica lançados desde 2021.

A região do Médio Tejo assume particular relevância neste processo, depois do encerramento da produção de eletricidade a carvão na Central do Pego, em novembro de 2021, e da adjudicação à Endesa, em 2022, de capacidade de ligação à rede para um projeto de substituição baseado em energias renováveis.

Esse projeto contempla produção de energia solar e eólica, armazenamento em baterias e hidrogénio verde, constituindo um investimento distinto dos concursos agora anunciados.

Entretanto, a antiga central a carvão entrou, em março deste ano, numa nova fase, com o início dos trabalhos de desmantelamento das instalações, num processo conduzido pela Tejo Energia e que representa um investimento de cerca de 20 milhões de euros.

Abrantes integra novos leilões de energia com capacidade para produção renovável e armazenamento. Foto arquivo: David Pereira/mediotejo.net

Municípios recebem receitas e compensações anuais

Uma das principais novidades do modelo anunciado pelo Governo é a repartição das receitas dos leilões com os territórios que venham a acolher os investimentos.

Segundo o Ministério do Ambiente e Energia, os municípios terão direito a 70% das receitas provenientes do leilão de capacidade sobrante e a 30% das receitas do concurso de armazenamento autónomo.

A estes valores acrescem compensações anuais a pagar pelos titulares dos projetos instalados nos respetivos territórios.

O objetivo, segundo o ministério, é assegurar que as comunidades locais beneficiem diretamente dos investimentos energéticos, reconhecendo o seu contributo para a concretização da transição energética.

Outra das novidades é a valorização dos projetos agrovoltaicos, que permitem conciliar a instalação de painéis solares com a continuidade da atividade agrícola nos mesmos terrenos.

Esta possibilidade pretende preservar a função produtiva dos solos, diversificar os rendimentos dos agricultores e aumentar os benefícios económicos e sociais associados à produção de energia renovável.

Armazenamento pretende reduzir preços e dependência do gás

O reforço do armazenamento de eletricidade constitui uma das principais apostas do Governo para aumentar a utilização de energias renováveis e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.

Os sistemas de baterias permitem armazenar eletricidade produzida durante os períodos de maior disponibilidade de energia solar ou eólica, quando os preços tendem a ser mais baixos, disponibilizando-a posteriormente nas horas de maior consumo.

De acordo com o Ministério do Ambiente e Energia, este mecanismo poderá contribuir para reduzir os preços da eletricidade nos períodos de ponta e diminuir a necessidade de recorrer a centrais alimentadas a gás natural.

“Estes leilões dão um novo impulso ao armazenamento em Portugal e a uma transição energética que combina eletricidade mais acessível com a valorização das comunidades e do uso do solo”, afirmou Maria da Graça Carvalho, citada no comunicado.

Os concursos enquadram-se nos objetivos nacionais de descarbonização e na proposta de Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia, recentemente submetida a consulta pública, que aponta para uma capacidade de três gigawatts (GW) de armazenamento em baterias até 2030.

Os programas e cadernos de encargos dos dois procedimentos estão disponíveis para consulta na página da Direção-Geral de Energia e Geologia.

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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