No âmbito das medidas de apoio extraordinário às famílias, anunciadas pela Câmara Municipal de Abrantes em novembro de 2020, a autarquia assinou com as 13 Juntas de Freguesia um acordo de cooperação para um Fundo de Apoio e Emergência Social com uma dotação inicial de 15 mil euros. O objetivo é apoiar munícipes da comunidade que se encontrem em situações de necessidade urgente, consideradas como vulneráveis social e economicamente, necessitando de resposta urgente e inadiável considerada atípica em termos de respostas sociais.
Desde o dia 2 de dezembro de 2020, quando entrou em vigor este acordo de cooperação, foram sinalizadas, até ao momento, “cerca de 10 situações, que após devida análise técnica, três foram apoiadas através do Fundo de Apoio e Emergência Social e as restantes através de outras respostas sociais já existentes no Município e parceiros da Rede Social”, deu conta a Câmara Municipal ao jornal mediotejo.net.
Neste acordo, a autarquia é responsável por efetuar a distribuição equitativa de 15 mil euros pelas treze Juntas de Freguesia existentes no concelho.
Segundo a Câmara Municipal de Abrantes, os apoios concedidos através do Fundo de Apoio e Emergência Social “foram sinalizados pelos presidentes de Junta de Freguesia, tendo até ao momento sido fornecido apoio para transportes urgentes e inadiáveis e a situações pontuais que não possam aguardar decisão de programas e apoios sociais já existentes”.
O Fundo de Apoio e Emergência Social de Abrantes constitui, assim, um programa de apoio financeiro de natureza excecional às Juntas de Freguesia do território de cariz eminentemente social. Trata-se de um acordo de cooperação entre a Câmara Municipal de Abrantes e as Juntas de Freguesia do concelho e não de um protocolo (que implicava em termos jurídicos e administrativos outros procedimentos para aprovação).
Este fundo vai apoiar despesas de alimentos e produtos de higiene de primeira necessidade; medicação com receita médica ou considerada urgente; transportes para tratamento de doença ou questões de saúde, quando considerado urgente e inadiável; bem como outras situações pontuais que não possam aguardar decisão de programas e apoios sociais já existentes.
Os pedidos apresentados são, desta forma, avaliados caso a caso, sendo que se destinam a residentes no concelho de Abrantes com situações urgentes e de resposta à situação epidemiológica, provocada pela doença covid-19.
Os interessados neste apoio extraordinário às famílias devem dirigir-se à sua Junta de Freguesia ou contactar os técnicos da autarquia através do 966 919 490 ou 241 330 217.