A Farmácia Duarte Ferreira vai sair de Rossio ao Sul do Tejo para a Avenida 25 de Abril, em Abrantes. A Câmara Municipal de Abrantes aprovou esta terça-feira, 21 de agosto, em reunião de executivo, e por unanimidade, a emissão de parecer favorável relativamente à transferência da histórica farmácia, por entender estar a mesma no cumprimento dos critérios definidos pela lei vigente. O parecer foi solicitado pelo Infarmed.
O executivo da Câmara de Abrantes aprovou a emissão de parecer favorável à transferência da histórica Farmácia Duarte Ferreira, atualmente situada na Rua Tenente Coronel José Barbosa Camejo, em Rossio ao Sul do Tejo, para a Avenida 25 de Abril, em Abrantes, Mais concretamente, a farmácia será transferida para um edifício já afeto a comércio e a serviços (posto de combustíveis e reparação automóvel). O pedido de parecer foi solicitado pelo Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP.
Por obrigatoriedade legal a Câmara Municipal tem de se pronunciar tendo em conta a gestão territorial eficaz para o local, no caso o Plano de Urbanização de Abrantes, considerando o cumprimento das distâncias mínimas consignadas na lei.
Relativamente ao critério “viabilidade económica da farmácia, cuja localização o proprietário pretenda transferir” a Câmara Municipal optou por não se pronunciar, uma vez que a lei não o exige.
Por último, quanto ao critério sobre “necessidade de salvaguardar a acessibilidade das populações aos medicamentos”, considera a Câmara que “se manterá assegurado o acesso da população envolvente ao medicamento, situando-se a Farmácia Santos a escassos 270 metros das atuais instalações da Farmácia Duarte Ferreira”, em Rossio ao Sul do Tejo.