A Câmara de Abrantes espera obter uma “resposta significativa” do Fundo de Emergência Municipal (FEM) para financiar parte dos cerca de 16 milhões de euros de prejuízos causados pela depressão Kristin e pelas cheias, disse o presidente da Câmara.
As candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal (FEM) para a recuperação das infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos fenómenos meteorológicos que atingiram o território no início do ano abriram em 1 de agosto, podendo ser apresentadas Câmaras e Juntas de Freguesia até 30 de novembro.
O mecanismo prevê uma comparticipação da administração central de até 60% dos custos totais elegíveis e abrange, entre outras intervenções, estradas, caminhos e arruamentos, pontes, passagens hidráulicas, estruturas de contenção e equipamentos públicos danificados.
Questionado sobre a abertura do FEM, o presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos (PS), afirmou esperar que o fundo permita dar uma resposta significativa às despesas que o município já está a assumir na recuperação dos danos provocados pela depressão Kristin e pelas cheias.
“Esperamos que este fundo consiga responder de forma significativa às despesas relativas a esta reconstrução que já estamos a fazer”, afirmou, apontando para uma necessidade global de investimento na ordem dos 16 milhões de euros para repor a normalidade no concelho.
O autarca considerou o FEM mais um mecanismo disponível para os municípios dos territórios afetados, mas advertiu que serão necessários outros instrumentos de financiamento para fazer face à dimensão dos prejuízos.
“Esperamos que este fundo possa responder a algumas situações”, afirmou, acrescentando que terão de existir outros mecanismos capazes de ajudar a ultrapassar os efeitos da destruição provocada pela depressão Kristin e pelas cheias.
Valamatos chamou ainda a atenção para a necessidade de uma intervenção articulada entre o município e a Administração Pública, sobretudo no caso das linhas de água.
Segundo o presidente, existem muitos prejuízos nas linhas de água, sendo a responsabilidade municipal limitada às zonas urbanas, enquanto fora destas áreas a responsabilidade cabe à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e ao Ministério do Ambiente.
“Tem que haver aqui um trabalho concertado entre os municípios e a Agência Portuguesa do Ambiente, o Ministério do Ambiente”, defendeu, considerando que não faria sentido recuperar apenas a parte de uma linha de água situada dentro de uma zona urbana, deixando por intervir o troço fora dessa área, ou vice-versa.
O autarca espera discutir esta e outras questões numa reunião com a ministra do Ambiente, entretanto prevista para setembro, defendendo que, além do FEM, sejam mobilizados outros mecanismos para apoiar a recuperação.
O despacho que abriu as candidaturas determina que os apoios se destinam à reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos fenómenos meteorológicos excecionais e graves ocorridos nos territórios abrangidos pela declaração de calamidade.
As candidaturas devem ser apresentadas junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente e identificar e quantificar os danos, as intervenções previstas e os respetivos custos, acompanhados da documentação que comprove os prejuízos e a relação causal com os fenómenos meteorológicos.
O pagamento prevê um adiantamento de 50% do montante da comparticipação aprovada, sendo o restante atribuído após comprovação da execução física e financeira das intervenções.
A abertura do FEM abrange também as freguesias dos territórios afetados. A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) saudou a medida, considerando-a uma resposta relevante para a recuperação de infraestruturas e equipamentos públicos danificados pelas tempestades.
