A Câmara Municipal de Abrantes admitiu a comunicação prévia para a construção de uma nova central solar fotovoltaica na zona do Pego, promovida pela OrangeWays, Lda., com nove unidades de produção de energia e uma potência total até 9 megawatts (MW). A decisão junta mais um projeto ao conjunto de investimentos em energias renováveis que estão a transformar o concelho após o encerramento da central termoelétrica a carvão.
A deliberação foi tomada na reunião do executivo municipal de terça-feira, 27 de outubro, na sequência de uma informação técnica da Divisão do Urbanismo, datada de 20 de outubro, referente à instalação de nove unidades fotovoltaicas, cada uma com potência até 1 MW, na Estrada Nacional 118, na zona da Central Fotovoltaica do Pego.
A Câmara decidiu admitir a comunicação prévia apresentada pela OrangeWays, condicionando o procedimento ao cumprimento dos pareceres emitidos pelas entidades consultadas, das regras técnicas aplicáveis e das exigências legais de prevenção de incêndios rurais.
Entre as condições impostas, a autarquia destaca a necessidade de garantir as soluções de combate a incêndios, incluindo as componentes de armazenamento e utilização de água.
Questionado pelos jornalistas no final da reunião, o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, esclareceu que o projeto não está diretamente relacionado com as antigas instalações de produção de eletricidade do Pego.
“Não está interligado com a central do Pego, com a antiga central de carvão ou mesmo a central de gás. Julgamos que não tem essa relação direta”, afirmou o autarca.
Valamatos explicou que o investimento fotovoltaico já tinha sido objeto de apreciação municipal e que a decisão agora tomada incidiu também sobre as compensações financeiras a entregar pela empresa.
Município recebe compensação de 13.500 euros
A Câmara optou por uma compensação financeira única, no valor de 1.500 euros por megavolt-ampere (MVA) de potência de ligação atribuída, ao abrigo do regime jurídico aplicável à produção de eletricidade a partir de fontes renováveis.
De acordo com a informação complementar disponibilizada pelo município, o valor total a pagar pela OrangeWays ascende a 13.500 euros.
O pagamento deverá ocorrer aquando da comunicação prévia do início dos trabalhos, juntamente com as taxas administrativas e os encargos urbanísticos aplicáveis.
A legislação estabelece que estas receitas devem ser utilizadas na promoção da eficiência energética, podendo financiar intervenções em edifícios municipais, equipamentos coletivos ou habitações.
Entre as medidas previstas estão a substituição de janelas e sistemas de isolamento térmico, a instalação de equipamentos de climatização com recurso a fontes renováveis, sistemas de armazenamento de energia e soluções de eficiência hídrica.
O investimento global da OrangeWays, a área de implantação e o calendário previsto para a construção e entrada em funcionamento não foram ainda divulgados.
Hyperion investiu 19 milhões em central solar de Arreciadas
A nova instalação prevista para o Pego surge num concelho onde estão em desenvolvimento outros projetos de produção de energia fotovoltaica.
Um dos mais avançados é o da Hyperion Renewables, que anunciou um investimento de cerca de 19 milhões de euros numa central solar instalada em Arreciadas, na União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo.
O empreendimento ocupa aproximadamente 53 hectares e integra 35 mil painéis fotovoltaicos, com uma potência instalada de 18 MW e uma produção anual estimada superior a 50 gigawatts-hora (GWh), equivalente ao consumo médio de cerca de 15 mil habitações.
Em fevereiro deste ano, a empresa anunciou que a instalação dos painéis estava concluída, faltando terminar a infraestrutura de ligação à rede elétrica, através da subestação de Olho de Boi, em Alferrarede. A Hyperion ainda não anunciou a entrada em produção, prevendo-se que possa ocorrer em breve.
O projeto inclui ainda compromissos de responsabilidade social, assumidos num protocolo celebrado com a Câmara de Abrantes, nomeadamente o apoio ao programa Dem.Care.Abt, dirigido a pessoas com demência e respetivos cuidadores informais.
Endesa desenvolve projetos solares em Concavada e Atalaia
Também a Endesa mantém em desenvolvimento um conjunto de investimentos associados à reconversão energética da antiga central a carvão do Pego, encerrada em novembro de 2021.
A empresa espanhola venceu, em 2022, o concurso de atribuição de 224 MVA de capacidade de ligação à rede elétrica, tendo anunciado um investimento global de cerca de 600 milhões de euros em projetos de energias renováveis, armazenamento e outras tecnologias associadas à transição energética.
Entre as instalações previstas encontram-se as centrais fotovoltaicas de Concavada e Atalaia, com potências instaladas de aproximadamente 22,62 e 55,89 megawatts-pico (MWp), respetivamente.
O projeto, que abrange territórios dos concelhos de Abrantes, Gavião, Ponte de Sor e Crato, recebeu uma decisão ambiental favorável condicionada da Agência Portuguesa do Ambiente, em janeiro de 2026, após alterações destinadas a reduzir alguns dos impactes identificados.
As infraestruturas incluem também sistemas de armazenamento de energia e uma unidade-piloto de produção de hidrogénio verde, integrada na estratégia de reconversão do Pego.
Apesar dos avanços nos procedimentos ambientais, o calendário do investimento tem sofrido adiamentos, com a Endesa a apontar para 2027 o início da construção do complexo renovável.
Abrantes reforça ligação à produção de energia renovável
A expansão dos projetos fotovoltaicos coincide com os novos leilões nacionais de capacidade de ligação à rede elétrica, anunciados pelo Governo esta semana, que disponibilizam um total de 1.050 MVA para produção renovável com armazenamento associado e armazenamento autónomo.
Abrantes integra os dois procedimentos, embora a capacidade colocada a concurso não esteja exclusivamente reservada ao concelho.
Em paralelo, a REN tem em desenvolvimento o projeto de um novo Posto de Corte de Abrantes, a 400 quilovolts, destinado a modernizar a infraestrutura elétrica do Pego e permitir a integração de novos centros de produção fotovoltaica.
Este conjunto de investimentos enquadra-se na transformação energética e económica do território, após o encerramento da produção de eletricidade a carvão, mas corresponde a projetos promovidos por diferentes empresas, com procedimentos de licenciamento e calendários próprios.
No caso da OrangeWays, a admissão da comunicação prévia representa mais uma etapa administrativa para a instalação de capacidade solar no concelho, ficando a execução da obra dependente do cumprimento das condições estabelecidas pelas entidades competentes.