O Centro de Recuperação e Integração de Abrantes (CRIA) e o Centro Distrital de Segurança Social de Santarém assinaram no dia 1 de setembro três acordos de cooperação que representam um apoio anual de meio milhão de euros e alargamento de prestação de serviços a pessoas com deficiência na região, nomeadamente em Mação.
Dos três acordos assinados, dois são referentes ao Lar Residencial e ao Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) que entra este mês em funcionamento em Mação, com apoios anuais na ordem dos 380 mil euros para um total de 39 utentes, e um outro para o CRIA em Abrantes, no valor de cerca de 120 mil euros, com apoios para 20 utentes na valência de CACI.
Com estes três protocolos, o Centro de Recuperação e Integração de Abrantes, que tem cerca de 90 funcionários, não só alarga a sua responsabilidade de intervenção social na região, uma vez que vai gerir também o novo equipamento de Mação, como alarga o seu orçamento anual para um montante a rondar os dois milhões de euros, reforçando a vertente da receita através dos protocolos de cooperação agora efetuados e dando mais um passo no objetivo de consolidar a trajetória da sustentabilidade económica.
A cerimónia de assinatura dos Acordos de Cooperação com a Segurança Social da nova Unidade de Mação (CACI – Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão e Lar Residencial) e CACI de Abrantes, decorreu no dia 01 de setembro, no auditório do edifício sede do CRIA, na Quintas das Pinheiras, em Alferrarede, e contou com a presença do presidente e dirigentes do CRIA, dos autarcas de Abrantes e Mação, e do presidente da Segurança Social de Santarém, entre outros convidados ligados ao setor social.
Em declarações aos jornalistas, Nelson de Carvalho, presidente da direção do CRIA, disse que, com estes acordos de cooperação, a instituição pode começar a projetar o futuro com mais sustentabilidade e tranquilidade, tendo dado conta da importância do momento para resposta à procura e criação de algumas vagas para acolher utentes em lista de espera.
ÁUDIO | NELSON CARVALHO, PRESIDENTE DO CRIA:
mediotejo.net – Uma palavra sobre os novos acordos de cooperação e o que implicam em termos de reestruturação e sustentabilidade da instituição CRIA…
Nelson de Carvalho – “Essencialmente dois projetos ou iniciativas de trabalho. A primeira foi reestruturar aquilo a que se chamava Centro de Atividades Ocupacionais (CAO), que não respondia aos requisitos legais e não incluía como utentes os nossos utentes do lar. Ora os utentes do lar durante o dia devem ter acesso a atividades ocupacionais. E tínhamos uma estrutura de uma unidade de 70 e pouco, quando a lei diz que os CAO’s se devem estruturar em unidades de 30, no máximo. Portanto tínhamos de ter uma reestruturação que desse, no existente, duas unidades de 30 e uma nova unidade de 30 que incluísse os 20 do lar e que já está a funcionar.
Esta reestruturação já é de há um ano, começou em setembro do ano passado, o novo CAO já começou a funcionar há um ano, já há um ano que os nossos utentes do lar participam diariamente nas atividades ocupacionais e esse é um dos acordos de cooperação que hoje finalmente está aqui assinado.
Os outros dois têm que ver com a iniciativa de um projeto de Mação, de uma parceria entre o CRIA e a Câmara Municipal de Mação. A Câmara tinha o antigo edifício dos bombeiros, um edifício ótimo, a Câmara propôs-se a recuperá-lo e a assumir integralmente o custo do investimento e do equipamento – todos os equipamentos e mobiliário foram investimento da Câmara Municipal de Mação, algum através de fundos comunitários, outro diretamente da Câmara. O CRIA é a entidade gestora, obviamente está dentro da nossa área de trabalho e, portanto, vai ter um lar, para já, com capacidade para 19 utentes, e um Centro de Atividades Ocupacionais para 20. Espero que seja possível, e acho que isso se vai verificar, que é possível ter mais alguns utentes e chegar tranquilamente aos 25, mas para já é o que está e, portanto, são dois acordos, um para o lar e outro para o Centro de Atividades Ocupacionais, hoje não se diz CAO diz-se CACI.
A unidade de Mação está também em condições de iniciar o seu funcionamento e vai começar já em meados do mês, já fizemos todo o trabalho preparatório, regulamentos, seleção de recursos humanos, tudo o que era necessário e já há um par de meses que tínhamos colocado o objetivo de iniciar a atividade em meados de setembro e portanto está tudo pronto para isso.
Há também uma reorganização e uma poupança significativa. A Câmara de Mação andou durante uma dezena ou duas de anos a transportar diariamente utentes para aqui. E esse problema, portanto, também está resolvido, com muito menos custos e com uma unidade com o seu edifício no centro da vila, o que permite uma integração e uma participação efetiva (…). Os lares, sobretudo, é uma área de trabalho com muitas carências, portanto esta unidade com mais 19 vai resolver problemas a muita gente que estava na lista de espera. Há listas de espera para todas estas unidades, as do lar são um bocadinho mais dramáticas. Repare, há muitas famílias que aguentam os filhos em casa até terem os seus 50 e tal anos, 60, e depois começam a pensar “e agora?” e começam a querer colocá-los num lar e há muita gente nessa situação. Não são muitos mas são 19 e estamos a falar de uma resposta localizada em Mação e é um acréscimo substancial e uma resolução de problemas para muitas famílias angustiadas que passaram a encontrar uma solução.
O CRIA não trabalha só em Abrantes. O CRIA é uma organização territorial que trabalha na região, em Abrantes, Sardoal, Mação, Gavião, Constância, e tem relações de proximidade com todas estas comunidades e tem de equacionar e dar passos para ajudar as famílias e as comunidades.
Tenho de lhe perguntar sobre a sustentabilidade, pois sabe-se que houve dificuldades financeiras, e perguntar-lhe até que ponto estes acordos assinados vêm ao encontro do trabalho a ser desenvolvido para a sustentabilidade?
Ouça, há um relatório 2013 sobre as contas de 2012, sobre as fontes de receita. Temos 20 utentes do lar que podiam estar a receber comparticipação da Segurança Social, como agora vamos passar a receber para frequentarem o CAO, e não frequentaram, o lar existe desde 2007, se fizermos as contas do que o CRIA podia ter recebido e não recebeu, é muito dinheiro. Esta receita só por si vai ajudar a estabilizar muito melhor, a tornar a vida do CRIA e a gestão de tesouraria muito mais tranquila, e eventualmente ir constituindo uma reserva financeira para poder ir resolvendo outros problemas que surjam. Creio que com estes novos financiamentos destas novas atividades, para mim é uma tranquilidade, e acho que encontramos aqui um reforço razoável dessa linha de sustentabilidade.
Tivemos aqui uma altura em que tivemos um problema, mas já há muitos anos que há estabilidade e não houve problemas de tesouraria ou financeiros, e temos cumprido os nossos compromissos regularmente, agora uma coisa é cumprir os nossos compromissos com uma tesouraria que nos liberta todos os meses 10 euros, ou 30 ou 1000, outra é ter o conforto de ter uma reserva que se for necessário temos aqui 10 mil, 20 mil ou 100 mil ao fim de um ano ou dois, e é isto que eu acho que estes protocolos vão permitir fazer, ir devagarinho, constituindo mês após mês uma reserva que permita enfrentar surpresas. Com este financiamento diria que o CRIA vai saltar para cima dos 2 milhões de euros anuais. Funcionários diretos andam à volta dos 90″, conclui Nelson de Carvalho.
A Câmara Municipal de Mação assumiu a reabilitação do antigo quartel dos Bombeiros, no centro da vila, um investimento na ordem de um milhão e meio de euros, requalificando-o para acolher um lar para 19 utentes e um CACI para outros 20 utentes. Vasco Estrela, presidente da autarquia, marcou presença na assinatura dos protocolos, sessão que culmina com um trabalho de preparação de vários anos.
ÁUDIO | VASCO ESTRELA, PRESIDENTE CM MAÇÃO:
mediotejo.net – Este um processo que já dura há vários anos e que agora, com a assinatura destes protocolos, vai permitir a entrada em funcionamento do lar residencial e do CACI em Mação para cerca de 40 pessoas com deficiência…
Vasco Estrela – “Sim, 39 pessoas e, portanto, é realmente um momento importante com a formalização destes acordos entre o sr. Presidente do CRIA e o sr diretor da Segurança Social e é o culminar de um processo com mais de quatro anos em que nos empenhámos fortemente na sua concretização e que a partir do dia 1 de setembro já é possível ter em Mação esta resposta social. Hoje mesmo já confirmei de manhã movimento junto ao edifício, com colabores que o CRIA entretanto selecionou para começarem a conhecer o espaço, já houve uma ação de formação. É um dia importante, relembro que assinei com o CRIA no dia 1 de julho 2017 o princípio dos termos do acordo, o acordo base, em que depois foi preciso fazer muitas coisas, muita cooperação, muito trabalho em conjunto e finalmente estamos neste dia importante para todos nós.
É também um aligeiramento para o município que deixa de fazer os transportes dos jovens que vinham todos os dias de Mação para o CRIA. E aproveito para dizer que não transportávamos só crianças de Mação, calhava em caminho e trazíamos também de outros concelhos e portanto é um trabalho que foi feito durante muitos anos, em que os meus antecessores já tinham tido também essa preocupação, de ajudar os que mais necessitavam e a Câmara tinha esse “trabalho” que deixará de ter, por passar a ter esta resposta em Mação, deixando essa logística de ser necessária, algo que para os próprios utentes também é incomparavelmente melhor, estar no seu território e não estas deslocações diárias que tiveram durante anos e anos.
A Câmara despendeu do seu orçamento próprio mais de um milhão de euros, teve um financiamento comunitário, teve a aquisição do edifício, foi um grande esforço financeiro para uma Câmara como a nossa, mas desde a primeira hora que tivemos uma preocupação que foi a seguinte: o quartel dos bombeiros foi construído nos anos 50/60 pelas pessoas do concelho de Mação, com muito esforço, noutros tempos, com muito voluntarismo, e era um edifício emblemático, por tudo aquilo que os bombeiros representam também naquele concelho, pelas pessoas que ali passaram e pelo trabalho que deu a construir. E aquele edifício teria de ter sempre um destino digno e penso que não pode haver destino mais digno do que ajudar aqueles que mais necessitam. Aquele quartel foi construído para servir de base àqueles que voluntariamente ajudavam aqueles que mais necessitavam; nesta altura vai voltar a cumprir essa missão, ajudar os mais carenciados, vulneráveis e que mais necessitam.
Seguramente que os homens e mulheres que contribuíram para a construção daquele edifício devem estar orgulhosos, estejam onde estiverem, de hoje poderem verificar que aquele edifício está destinado para quem mais necessita, para um fim público, e não para qualquer outro fim”, concluiu Vasco Estrela.
O presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, marcou presença na sessão, onde sublinhou a importância do CRIA nas respostas sociais do concelho e da região envolvente, enaltecendo o alargamento físico a Mação, tendo feito notar que, no âmbito da transferência de competências, depois da Educação e da Saúde, Abrantes assumirá as competências na Área Social.
OS três acordos assinados a 1 de setembro resultaram de uma autorização em regime de exceção por parte do Ministério da Segurança Social, relevou Renato Bento, presidente do Centro Distrital de Segurança Social de Santarém. O responsável, que enalteceu a cooperação entre as partes envolvidas no processo, deu conta da procura e capacidade de resposta atual e destacou as possibilidades que a área social poderá ter com os cerca de 500 milhões de euros que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai disponibilizar.
ÁUDIO | RENATO BENTO, SEGURANÇA SOCIAL DE SANTARÉM:
mediotejo.net – Pedia-lhe uma palavra para a importância deste momento em termos de incremento da resposta social a pessoas com deficiência…
Renato Bento – “Justamente no dia a seguir a ter sido publicada uma resolução de Conselho de Ministros que define a estratégia nacional para a integração das pessoas com deficiência, assinamos aqui estes acordos de cooperação, dois para Mação e mais 1 acordo de cooperação com o CACI de Abrantes que de facto vem aumentar de forma substancial a capacidade de resposta do país e sobretudo da região aos cidadãos portadores de deficiência. Esta é uma área muito sensível para nós, uma área que priorizamos e em que apostamos muito no desenvolvimento de novas respostas sociais. Estes acordos estão celebrados ao abrigo de uma decisão excecional para que no início deste ano letivo (que começa em setembro) para que o CRIA tenha possibilidade de efetivamente abrir estas novas respostas dando resposta a mais utentes que necessitam muito do apoio destas instituições especializadas na área da deficiência. E enquadra-se também, podemos assim dizer, nesta estratégia da integração da pessoa com deficiência – que foi publicada ontem – para o período 2021-2025, e em que priorizamos muito, através de 8 eixos de intervenção, o trabalho junto dos cidadãos.
Portanto estamos a falar de uma decisão e de medidas que são absolutamente estruturais para os territórios, para esta zona e região muito em particular, do CRIA que já fazia e faz um trabalho muito meritório, que dá resposta a muitos utentes, mas que agora vê essa capacidade de respostas aumentada, indo de encontro àquilo que são as necessidades dos cidadãos, e a política pública que desenvolvemos neste âmbito pretende exatamente isso, ir de encontro às necessidades dos cidadãos.
Foi muito sublinhado e enfatizado o termo cooperação no âmbito deste processo…
O sistema de cooperação que temos com as instituições sociais é um sistema de cooperação perfeitamente consolidado no ordenamento jurídico, que tem previsão constitucional, que tem cerca de 40 anos, e que é hoje um sistema perfeitamente musculado, consolidado, porque entendemos que é no âmbito da parceria que encontramos as melhores soluções para dar resposta aos cidadãos. E a intervenção do setor social, seja na área da deficiência, da população idosa, ou da infância e juventude, de facto é na lógica da parceria que nós encontramos as melhores soluções para dar resposta às necessidades dos cidadãos.
Aliás, tivemos agora ao longo deste ano e meio de crise pandémica, o melhor exemplo de parceria que quando bem implementada dá resultados muito positivos. Se não fosse a parceria entre todos (proteção civil, serviço nacional de saúde, municípios, o setor social, tudo seria muito mais difícil do que efetivamente foi. E, portanto, uma das conclusões que podemos tirar desta crise que vivemos no último ano e meio é que o valor da parceria tem de facto um valor incalculável, e daí a nossa aposta e o nosso reforço neste sistema de parceria, também com o aumento da comparticipação financeira ao setor social.
É quantificável o apoio dado pela Segurança Social neste último ano e meio de pandemia no distrito de Santarém?
Sim, para além dos apoio que demos ao setor social, nomeadamente através do programa social Adaptar Social +, do aumento de comparticipação adicional, através de outras medidas que fomos desenvolvendo ao longe deste último ano e meio e implementando, só no âmbito prestacional – isto é, para os cidadãos, empresas, trabalhadores independentes – tivemos até agora ao início do mês de agosto, no âmbito das medidas especiais de covid, um encargo orçamental superior a 80 milhões de euros, só no distrito de Santarém, onde desenvolvemos dezenas e dezenas de medidas de apoio excecional, para estes grupos. Foi no fundo a assunção da responsabilidade por parte do Ministério da Segurança Social e do instituto da Segurança Social, que perante uma crise tão significativa nós tínhamos de facto de dizer presente na vida dos cidadãos e também das empresas.
Sobre os lares ilegais, é um trabalho reforçado que a Segurança Social vai ter a partir de agora?
É um fenómeno complexo que temos de enfrentar. Dizer nesse âmbito que grande parte das estruturas ilegais que fomos sinalizando ao longo deste ano e meio, muitos deles já eram de nosso conhecimento e já tinham tido a nossa intervenção. Nós fazemos uma pequena distinção entre o lar que é ilegal e o lar ilegal e clandestino, mas isso tem que ver só com o conhecimento que temos sobre esse fenómeno.
Um lar ilegal é um lar que não está licenciado e não estando licenciado quer pela autarquia quer pelos serviços da Segurança Social, não pode naturalmente exercer atividade. É um fenómeno complexo, em que apostamos muito para que essas entidades prossigam processos de legalização, fazemos esse esforço junto dos proprietários, estamos disponíveis para os apoiar nesse processo de legalização. Muitas vezes isso não é possível, as próprias entidades não estão disponíveis para esse processo de licenciamento. Mas de facto temos esta responsabilidade sobre estas instituições e equipamentos e fazemos de facto esse esforço de legalização dos equipamentos e quando não é possível, o seu encerramento e encaminhamento dos utentes. Em Tomar, o caso há pouco tempo, foi até uma visita da autoridade de saúde local, de inspeção da segurança social, e também do órgão policial PSP, e nesse mesmo dia todos os utentes foram encaminhados para respostas no nosso distrito. E, portanto, quando as situações são urgentes conseguimos dar uma resposta imediata, como foi o caso, em que no próprio dia foram acolhidos mais de 10 utentes em vários equipamentos do nosso distrito.
Qual é o panorama geral no distrito relativamente à oferta e procura e outros protocolos a ser assinados no âmbito das pessoas portadoras de deficiência?
Neste âmbito em que assinamos estes protocolos na área da deficiência com o CRIA assinámos também um com uma instituição do concelho de Rio Maior, também para a resposta de “Centro de Atividades para a Capacitação e Inclusão” e temos outras respostas para em muito breve serem iniciadas. Estou-me a recordar de um equipamento que está construído, pronto a funcionar, no concelho de Vila Nova da Barquinha, onde vamos também assinar previsivelmente até ao final do ano o acordo de cooperação para o funcionamento de lar residencial nesta área de intervenção.
Vamos ter também, no âmbito do PRR, um pacote e uma dotação financeira que é muito significativa, são perto de 500 milhões de euros, onde também iremos priorizar a intervenção das instituições, na área da deficiência, construção ou readaptação de equipamentos sociais. E, portanto, estamos a fazer o nosso trabalho, digamos assim, e estamos a desenvolver projetos e ideias contando com estas instituições todas para dar resposta a uma área tão vulnerável quanto é este da área da deficiência”.