O sistema de videovigilância previsto para a cidade de Abrantes, com 25 câmaras em locais já definidos, continua a aguardar aprovação superior da PSP, mais de dois anos depois da assinatura do primeiro protocolo entre o município e a força policial.
“A nossa parte está feita há muito tempo. Tenho insistido com o senhor comandante distrital sobre esta matéria há imenso tempo”, afirmou o presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos (PS), na reunião do executivo municipal de 08 de setembro.
Segundo o autarca, os locais onde deverão ser instalados os equipamentos estão identificados, estando o avanço do processo dependente das autorizações externas necessárias.
“Nós temos os sítios todos identificados, está tudo ‘ok’, falta apenas a aprovação superior por parte da PSP e das entidades que aqui dizem respeito, mas esperemos que isso aconteça rápido”, afirmou.
A instalação de 25 câmaras na cidade estava já prevista em junho, quando o Comando Distrital de Santarém da PSP anunciou ter concluído os protocolos para sistemas de videovigilância em seis cidades do distrito, incluindo Abrantes, encontrando-se então os respetivos processos de autorização em fase de instrução.
O processo em Abrantes remonta a 2024. O primeiro protocolo de cooperação entre o município e a PSP foi assinado em março desse ano, prevendo a instalação de câmaras em zonas com maior registo de ocorrências criminais e noutros pontos considerados relevantes, entre os quais praças, Jardim do Castelo, parque urbano de São Lourenço, Aquapolis, vias de comunicação e pontes.
Ao município cabe assegurar a instalação e manutenção dos equipamentos, enquanto a monitorização das imagens e a atuação decorrente das mesmas ficam sob responsabilidade policial.
O protocolo teve, entretanto, de ser renovado no início deste ano devido ao tempo decorrido e à necessidade de introduzir ajustamentos técnicos, administrativos e relacionados com as exigências de proteção de dados. Na altura, foi indicado que, após a nova assinatura, o processo seguiria para a Direção Nacional da PSP e para a tutela governamental competente.
Em julho, na sequência de episódios de vandalismo no Jardim do Castelo, Valamatos já tinha manifestado desagrado pela demora do processo, afirmando que o município aguardava há meses pela conclusão dos procedimentos necessários para a instalação das câmaras.
O assunto regressou agora à reunião de Câmara depois de a vereadora Ana Oliveira (PSD) ter pedido esclarecimentos sobre os diferentes sistemas de câmaras existentes ou previstos para o concelho e sobre o estado da autorização da videovigilância destinada à segurança pública.
Valamatos distinguiu três sistemas com finalidades diferentes: as câmaras de videovigilância da PSP, as câmaras móveis utilizadas pela Polícia Judiciária (PJ) e os equipamentos associados ao Bairro Comercial Digital.
“A videovigilância da PSP é uma coisa, Polícia Judiciária é outra, o Bairro Comercial Digital e as câmaras do Bairro Digital é outra”, afirmou.
Sete câmaras móveis da PJ já estão operacionais
Ao contrário das 25 câmaras destinadas à videovigilância urbana, as sete câmaras móveis disponibilizadas à Polícia Judiciária para vigilância da floresta já se encontram em funcionamento.
O protocolo entre a Câmara e a PJ foi aprovado em junho e prevê sete equipamentos móveis destinados a apoiar a prevenção e investigação de incêndios rurais, podendo ser deslocados entre diferentes zonas consideradas críticas pelas autoridades. A aquisição dos equipamentos e do software representou um investimento municipal de cerca de seis mil euros, ficando a gestão e operacionalização a cargo da PJ.
Na reunião de setembro, Valamatos confirmou que o sistema entretanto entrou em funcionamento.
“Já estão a funcionar, estão a funcionar em pleno e estão ao serviço da Polícia Judiciária”, afirmou.
Segundo o autarca, as câmaras “são móveis e deslocam-se em função daquilo que é o trabalho da Polícia Judiciária”, nomeadamente na análise de comportamentos de risco e de situações que possam indiciar criminalidade.
A localização destes equipamentos não é divulgada, uma vez que pode variar de acordo com as necessidades da investigação e vigilância.
O presidente da Câmara salientou ainda que estes equipamentos têm um enquadramento diferente do sistema fixo da PSP e que a utilização de câmaras e tratamento de dados deve respeitar os limites legais, nomeadamente a intimidade e a vida privada dos cidadãos.
Já os equipamentos associados ao Bairro Comercial Digital destinam-se a uma finalidade distinta da videovigilância policial, estando relacionados com a recolha e análise de dados sobre fluxos de pessoas na zona abrangida pelo projeto.