Abrantes avança com criação do Conselho Municipal de Saúde. Foto: Arlindo Homem


O Conselho Municipal de Saúde será “um órgão consultivo, que tem por objetivo analisar e acompanhar o funcionamento do sistema de saúde no território local e a sua criação decorre no âmbito da transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da saúde”, explica a autarquia, em nota de imprensa.

“Há algum tempo que temos vindo a trabalhar sobre o Conselho Municipal de Saúde, esperámos pela transferência de competências nesta área, para ter mais legitimidade no assegurar do conforto das pessoas que fazem parte deste procedimento. Este regimento vai alicerçar a instalação do órgão para que possa ser aprovado o regulamento do Conselho Municipal de Saúde”, disse o autarca socialista Manuel Jorge Valamatos, durante a contextualização do ponto a votação na passada reunião de Câmara.

Este órgão poderá intervir no domínio da saúde propondo “ações necessárias e adequadas à promoção dos maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo”.

Este conselho será presidido pelo presidente da Câmara ou, na sua falta ou impedimento, pela vereadora responsável pelo pelouro da Saúde, Raquel Olhicas, enfermeira de profissão.

O Conselho Municipal de Saúde é ainda composto pelo presidente da Assembleia Municipal; um presidente de uma junta de freguesia em representação das freguesias do município, que será eleito pela Assembleia Municipal; um representante da Administração Regional de Saúde; um diretor executivo e o presidente do conselho clínico e de saúde dos Agrupamentos de Centros de Saúde e um representante das instituições particulares de solidariedade social, dos serviços de Segurança Social e das associações da área da saúde.

Na reunião de Câmara foi ainda aprovada por unanimidade a extinção dos protocolos celebrados com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo perante a gestão de três viaturas ao serviço de unidades de saúde do concelho, uma vez que esta gestão passa a ser responsabilidade da autarquia no processo de descentralização de competências na área da saúde.

Joana Rita Santos

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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