Abrantes atribui mais de 1 milhão de euros às freguesias para execução de obras

A Câmara Municipal de Abrantes vai distribuir um montante superior a 1 milhão e 40 mil euros às Juntas de freguesia do concelho no âmbito da celebração de contratos interadministrativos com vista à realização de diversas obras nos respetivos territórios durante o ano de 2024. A proposta de celebração dos contratos administrativos foi aprovada por unanimidade em reunião de executivo camarário do dia 7 de fevereiro a em sede de Assembleia Municipal, no dia 23 de fevereiro.

Ainda falta incluir nesta listagem o valor a atribuir à União das Freguesias de Alvega e Concavada, aguardando-se a tomada de posse do novo executivo da Junta de freguesia após as eleições autárquicas intercalares decorridas a 18 de fevereiro.

Iniciados em 2016, os contratos interadministrativos são uma modalidade que transfere apoios financeiros para as juntas de freguesia com objetivo de resolver de forma mais próxima e célere dezenas de intervenções consideradas necessárias como obras de asfaltamento, requalificação de estradas e espaços públicos.

As verbas são atribuídas em função das prioridades identificadas pelos próprios executivos de cada uma das juntas de freguesia, sendo as mesmas discutidas e articuladas entre todos os presidentes de Junta e a Câmara Municipal, não havendo, segundo a autarquia, relação com a dimensão dos territórios mas sim com as necessidades concretas assinaladas nas freguesias.

Desde 2016, o valor de investimento municipal nestes contratos interadministrativos ascende a 7 milhões de euros, que pretende promover ações prioritárias e que seriam responsabilidade do município sendo assim executadas pelas freguesias.

Para o ano 2024 o montante dos contratos interadministrativos será superior a 1.040.391,00 euros (aguardando o contrato a negociar com a UF Alvega e Concavada), sendo distribuído da seguinte forma:

O presidente de Câmara referiu, no contexto de celebração dos contratos interadministrativos, que este funcionam “a favor das nossas pessoas, das nossas comunidades, com apoio, articulação, dedicação e cuidado das juntas de freguesia” e que representa um “sinal inequívoco do cuidado e atenção com que temos vindo a gerir”. Manuel Jorge Valamatos acrescentou ainda que ao aprovar este apoio de 1 milhão e 40 mil euros estariam a “dar um grande contributo ao país e à democracia”.

Sobre este ponto, o presidente da junta de freguesia de Bemposta, Manuel João Alves, relevou o papel e contributo dos contratos interadministrativos na gestão das juntas de freguesia, e fez um discurso de “valorização e reconhecimento de que a Câmara Municipal e também a Assembleia Municipal confiam nos seus presidentes de junta”.

“Não parecendo que seja uma coisa assim tão vulgar, porque acho que às vezes parece que é um dado adquirido, e é tudo muito simples. Na realidade estes contratos interadministrativos não são mais do que uma assunção de responsabilidade e compromisso que revelam uma enorme confiança com o município e quem nesta altura o está a gerir. Importa relembrar que, em tempos, este tipo de acordos, este tipo de confiança ou delegação nas juntas de freguesia não existia, e bem que hoje em dia existe. É preciso relembrar que cada um de nós tem que ter muita responsabilidade”, referiu o presidente de junta, mencionando que o objetivo é concretizar pequenas intervenções nas freguesias, mas “obras com valor significativo e mesmo muito importantes”.

“Esperamos que assim se mantenha. Penso que tanto eu como os meus colegas estamos cá, dispostos, para em colaboração fazer estas obras”, frisou Manuel João Alves.

Por seu turno, Bruno Tomás, presidente da UF Abrantes e Alferrarede, relevou a responsabilidade das pessoas que fazem transportes escolares nas freguesias, destacando a responsabilidade dos funcionários que fazem a condução das carrinhas escolares. “Têm a responsabilidade de, todos os dias, ir buscar e levar os filhos e os netos dos municípes de Abrantes, tem que se deixar aqui um registo de um obrigado enorme pela responsabilidade que têm e pela ligação e aquela marca que mais ninguém consegue fazer senão estes funcionários das várias juntas de freguesia. É uma aposta extremamente ganha e é aqui que temos que ir pressionando o município para aumentarmos e cada vez mais juntas possam ter este serviço, e as que já têm poderem aumentar a sua capacidade para oferecer este serviço às nossas pessoas”, afirmou.

Quanto aos contratos interadministrativos, destacou que realmente são colocados ao “serviço” das pessoas do concelho, mencionando que é um processo alvo de negociação entre os executivos das juntas e a autarquia. “Nós todos queremos o melhor para o nosso concelho e os contratos interadministrativos são para melhorar o dia-a-dia das nossas gentes”, destacou, acrescentando que “houve coragem” por parte do Município de Abrantes na implementação desta modalidade de apoio às freguesias, desafiando a autarquia para que se aumente o apoio dado e o número de obras levadas a cabo.

Na mesma sessão de Assembleia Municipal de Abrantes, do dia 23 de fevereiro, foram aprovados outros apoios às freguesias, contando todos com aprovação por unanimidade.

No caso da União das Freguesias de Abrantes (S. Vicente e S. João) e Alferrarede, foi aprovado um apoio no montante de 15.000,00 € para aquisição de uma carrinha de 9 lugares para transporte escolar de crianças.

Para a União das Freguesias de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo foi também aprovado um apoio de 15.000,00 € para fazer face à despesa realizada com a execução de obra para alargamento do cemitério Paroquial de S. Miguel do Rio Torto, em Arrifana.

À Junta de Freguesia de Bemposta foi atribuído um montante de 15.000,00 € para aquisição de uma carrinha de passageiros, para cumprir nomeadamente com transportes escolares. A mesma junta de freguesia conseguiu ainda autorização de utilização pela Associação Cultural Recreativa Desportiva Vale Açorense, das instalações da antiga escola de Vale de Açor, que tinham cedidas a título precário à junta de freguesia.

Em sede de Assembleia Municipal foi ainda aprovada por unanimidade a Declaração de Utilidade Pública da expropriação de parcela de terreno com caráter de urgência, para ampliação do cemitério da Freguesia de Pego, tendo o presidente de Câmara explicado que “não houve acordo” com os proprietários sendo que “a única solução é o processo de expropriação de terreno para fazer a ampliação do cemitério”, dada a situação atual existente que não permite dar resposta às necessidades da freguesia neste âmbito.

Também aprovada por unanimidade foi a autorização da celebração de adenda ao protocolo celebrado em 4 de novembro de 2002, com a União das Freguesias de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, para a cedência precária do 1º piso das instalações da escola do primeiro ciclo do ensino básico de São Miguel do Rio Torto. A antiga Escola Primária de São Miguel do Rio Torto estava entregue a uma associação que deixou de existir e volta assim à gestão da UF S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo.