A sessão da Assembleia Municipal de Abrantes agendada para sexta-feira, dia 26 de fevereiro, será realizada por recurso a videoconferência, tendo em conta a situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2. A lei alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais; informa o presidente da Assembleia Municipal, António Mor, em comunicado.
Assim, e no sentido de garantir os necessários mecanismos de participação dos cidadãos nas sessões da Assembleia Municipal, faz saber que a intervenção dos cidadãos nas sessões da Assembleia Municipal pode ser feita por recurso a comunicação escrita ou a intervenção na videoconferência da sessão da Assembleia Municipal sendo que, em ambos os casos, é obrigatória a inscrição para intervenção através do endereço assembleia.municipal@cm-abrantes.pt, até às 12h00 da quarta-feira anterior à sessão, com a indicação de nome, contacto, assunto e/ou processo a tratar.
No caso de a intervenção ser realizada por comunicação escrita, a mesma deverá ser anexada à inscrição. No caso de a intervenção ser realizada na videoconferência da sessão da Assembleia, com a receção da inscrição, os serviços procederão ao envio de mail contendo link e password de acesso à sessão.
O período de intervenção aberto aos cidadãos decorre no final da sessão da Assembleia e, independentemente da modalidade escolhida, as intervenções estão sujeitas às regras do Regimento da Assembleia Municipal.
O artigo 28º, nº 4 determina que “nas sessões da assembleia municipal, depois do final dos trabalhos, há um período no máximo total de 30 minutos, para intervenção das e dos cidadãos, cabendo a cada cidadão o máximo de 5 minutos”.
