Com o intuito de sensibilizar e esclarecer os produtores locais e artesãos de Abrantes, Constância e Sardoal sobre os requisitos legais para a sua atividade económica, a TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior está a organizar uma sessão de esclarecimentos para dia 4 de março, às 18:00, na sua sede, em Abrantes (espaço do antigo GAT).
Esta iniciativa é gratuita e dirige-se aos pequenos produtores agroalimentares e artesãos. A sessão, com duração de cerca de hora e meia a duas horas, irá abordar questões como a rotulagem dos géneros alimentícios de produção artesanal, licenciamento das instalações de produção, letreiros e dísticos a afixar em função da modalidade de venda praticada, entre outros.
A sessão contará com a presença da entidade nacional que tem por missão a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, a ASAE. Para participar nesta formação, deve ter intenção ou já ter atividade aberta na área dos produtos agroalimentares ou do artesanato num dos concelhos de intervenção da TAGUS – Abrantes, Constância ou Sardoal – e inscrever-se através do sítio na Internet em www.tagus-ri.pt.
Esta pequena sessão de esclarecimentos sobre requisitos legais, na sede da TAGUS, no antigo edifício do GAT, está integrada na estratégia territorial da Associação de Desenvolvimento Local, de valorização e promoção do que é produzido no Ribatejo Interior.
A mesma decorre no âmbito do DLBC Rural (Desenvolvimento Local de Base Comunitária), através do eixo Reforçar a capacitação institucional das entidades regionais (CAPACITAR), do Programa Operacional Regional do Centro (CENTRO2020), incluído no Portugal 2020, e cofinanciado pelo Fundo Social Europeu.