A Câmara de Abrantes aprovou a composição do Conselho Municipal de Educação para o quadriénio 2026-2029, reforçando o modelo de articulação entre o município e os parceiros educativos locais, no âmbito das competências descentralizadas na área da educação.
A proposta, aprovada por unanimidade em reunião do executivo, será agora remetida à Assembleia Municipal para nomeação formal, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/2019, que estabelece o regime de transferência de competências para os municípios no domínio da educação.
A autarquia sublinha que o Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão consultivo que integra entidades com intervenção direta ou indireta no sistema educativo, com o objetivo de acompanhar o seu funcionamento e contribuir para a definição de políticas educativas mais ajustadas ao território.
A presidência do órgão caberá ao presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, integrando ainda o presidente da Assembleia Municipal, Arlindo Chambel, a vereadora com o pelouro da Educação, Raquel Olhicas, e o presidente da Junta de Freguesia de Abrantes e Alferrarede, João Marques.
O conselho inclui também representantes de instituições de ensino superior público, docentes dos vários níveis de ensino – desde o pré-escolar ao ensino secundário -, associações de pais e encarregados de educação, associações de estudantes e instituições particulares de solidariedade social com intervenção na área da educação.
Fazem ainda parte representantes de serviços públicos com intervenção no território educativo, nomeadamente da saúde, da segurança social, do emprego e formação profissional, bem como estruturas ligadas à juventude e ao desporto.
O órgão integra igualmente representantes das forças de segurança, do Conselho Municipal de Juventude, dos diretores de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, bem como um representante do conselho pedagógico.
Serão ainda designados representantes da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
A Câmara de Abrantes refere que pretende, com esta composição, “manter e aprofundar o trabalho de proximidade com os agentes educativos locais”, destacando o envolvimento no desenvolvimento do Projeto Educativo Municipal e na definição da rede de ofertas educativas do concelho.
Em termos históricos, o município tem vindo a reforçar o papel do Conselho Municipal de Educação como instrumento de coordenação territorial das políticas educativas, em articulação com o processo de descentralização de competências e com a crescente intervenção dos municípios na gestão educativa, especialmente após a consolidação do quadro legal iniciado em 2019.
