Com as Grande Opções do Plano (GOP) a constarem da Ordem de Trabalhos da próxima reunião de executivo, esta sexta-feira, 27 de novembro, o movimento de independentes de Abrantes vem em comunicado manifestar “um conjunto de preocupações” tendo em conta a análise dos anteriores Orçamentos e GOP.
O ALTERNATIVAcom aponta como preocupação “a realização urgente de um balanço prévio do cumprimento do Plano Estratégico de Abrantes (PEA) e do Orçamento e GOP 2020, designadamente das ações mais relevantes, como é por exemplo o caso da “Requalificação da N2 em Rossio ao Sul do Tejo”; também “o escrupuloso cumprimento do prazo de apresentação – 31 de outubro de cada ano – pelo órgão executivo da proposta de Orçamento e GOP 2021 ao órgão deliberativo (nos termos do Artigo 45.º da referida Lei)”.
Igualmente “maior detalhe, rigor e clareza na elaboração das GOP, a fim de facilitar aos cidadãos a plena compreensão dos mapas orçamentais, atividades a realizar e respetivos prazos, como impõe o princípio da transparência (previsto no Artigo 7.º da referida Lei).
Incluem-se aqui as singulares iniciativas ‘Gestão Inteligente do Território’ e ‘Abrantes Cidade Inteligente, Cidade Feliz’, as quais levaram o município a estar presente, não se sabe com que utilidade ou benefício, no Portugal Smart Cities Summit 2019 com os projetos Smart Economy, Smart Living, Smart Governance e Smart Environment” e “melhor evidência e articulação entre as GOP e o PEA, assim como outros instrumentos relevantes de prospetiva e planeamento; melhor evidência e correspondência entre as GOP (e o PEA) e os documentos de prestação de contas (previstos no Artigo 76.º da referida Lei) a apreciar pela Assembleia Municipal no mês de abril do ano seguinte”.
O movimento ALTERNATIVAcom defende “acolhimento, no Orçamento e GOP 2021, de medidas efetivas e justas de apoio às famílias e cidadãos especialmente afetados pela crise pandémica, bem como aos agentes económicos e culturais cuja atividade foi significativamente comprometida, designadamente micro e pequenos empresários do comércio, dos serviços (incluindo a restauração) e das atividades culturais e de entretenimento”.
E no mesmo comunicado “lamenta a decisão do executivo camarário de, em momento de tão grave crise social, não aceitar já em 2021 a transferências de competências no domínio da ação social, como oportunamente recomendámos, o que poderia fazer a diferença na vida de muitos cidadãos”.
Recomenda “a inscrição de verbas para a conservação urgente do antigo mercado e o início do processo conducente à sua reabilitação e requalificação, contemplando o regresso do mercado diário ao seu edifício histórico; a inscrição de verbas que suportem a reparação, conservação e manutenção programadas de todos os equipamentos municipais, incluindo os de cariz museológico ou outro que venham a ser inaugurados em 2021, de acordo com um plano abrangente a aprovar para o efeito, bem como a recuperação urgente daqueles cujo baixo custo de intervenção ou elevado estado de degradação o aconselhe”.
O movimento ALTERNATIVAcom “já o havia recomendado para os equipamentos desportivos municipais, mas as situações são diversas e preocupantes, aqui se incluindo por exemplo o edifício da antiga escola primária de Mouriscas” lê-se no mesmo documento.
Sugere também “o reforço do investimento na proteção e valorização do ambiente e da natureza, superando os valores médios da sub-região do Médio Tejo, dando uma particular atenção à exploração do potencial turístico e económico do ‘espelho de água’ do Aquapolis e das freguesias ribeirinhas da albufeira de Castelo do Bode; a previsão das verbas necessárias à resolução ou mitigação do crónico problema de acesso rodoviário às escolas secundárias de Abrantes; a inscrição de verbas que permitam concluir todos os projetos aprovados no âmbito dos Orçamentos Participativos já realizados e que se encontram atrasados e a aguardar concretização há vários anos, tendo alguns deles sido injustificadamente preteridos a favor de outros não previstos”.
Defende “precaver as necessidades financeiras associadas a uma eventual reorganização administrativa do território das Freguesias; o aproveitamento integral dos fundos comunitários com interesse para o município (e que impactam no Orçamento), preparando-se com antecedência as respetivas candidaturas; a garantia de rigor, estabilidade, equilíbrio e sustentabilidade orçamental, associados ao respeito pelas boas práticas de gestão orçamental e utilização dos dinheiros públicos”.
Neste âmbito, o movimento de cidadãos independentes volta a questionar “quando será divulgado publicamente o relatório anual produzido pelo Gabinete de Auditoria Interna, no âmbito da execução do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Abrantes?”.
E conclui com “a revisão e aprovação do Plano Estratégico de Abrantes para o período que se inicia em 2021, uma vez que o vigente está prestes a terminar”.
Nota que este conjunto de preocupações e recomendações “não esgota tudo o que importa orçamentar e justificar nas GOP 2021 e documentos afins. Elas refletem, “tão somente, algumas carências” para as quais o movimento ALTERNATIVAcom chama a atenção e que “reputa de importantes e urgentes”.
Em ano de eleições locais, o movimento espera que “o processo de elaboração, aprovação, execução e auditoria do Orçamento e GOP 2021 decorra com absoluta isenção e imparcialidade democráticas. Manter-nos-emos atentos às prioridades do concelho e das freguesias, contribuindo com a força da cidadania para um território mais coeso, exigente e empreendedor”.
Recorda que, nos próximos dias, o município de Abrantes irá debater e aprovar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2021, considerando “um debate da maior responsabilidade, não só porque o Orçamento Municipal, sustentado nas Grandes Opções do Plano, é o instrumento financeiro que consagra as prioridades e dá suporte financeiro à atividade municipal e das freguesias, mas também porque o próximo ano será marcado pela continuação da crise pandémica e seus efeitos diretos e indiretos, e pela realização de eleições autárquicas que escrutinarão o desempenho e os resultados alcançados pela atual maioria autárquica”.
No comunicado o movimento ALTERNATIVAcom diz aguardar “a divulgação pública destes documentos – nos termos do nº 2 do Artigo 79.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que define o regime financeiro das autarquias locais – para se pronunciar com conhecimento de causa”.