O movimento ALTERNATIVAcom emitiu um comunicado no qual revela ser contra a aprovação do Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição relativo a 2024, aprovado em reunião de Câmara Municipal de Abrantes no dia 1 de abril de 2025. O vereador Vasco Damas esteve ausente da reunião “por motivos profissionais”, segundo justifica, mas regista em ata que se estivesse presente “teria votado contra o conteúdo e a forma” do referido relatório.
Porém, não seria a primeira vez que o vereador do ALTERNATIVAcom votava contra o Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição, que mais uma vez foi aprovado pelo executivo municipal, de maioria socialista.
Em comunicado, Vasco Damas indica que teria votado contra pela “forma, porque foi redigido de maneira simplista e repetitiva, à semelhança de todos os anteriores Relatórios, como oportunamente apontámos”.
Exceção, no atual Relatório, “a menção às Recomendações enviadas pela IGF – Inspeção Geral de Finanças” ao presidente da Câmara Municipal de Abrantes, “na sequência de dois Pedidos de Esclarecimentos solicitados pelo Movimento ALTERNATIVAcom, um relativo à violação da periodicidade obrigatória das Reuniões de Câmara (algumas das quais foram ilegalmente suprimidas) e outro relativo à violação da obrigatoriedade de aprovação em reunião de Câmara da indicação dos representantes da Autarquia nos órgãos das entidades participadas”, lê-se na informação a que Vasco Damas deu voz em reunião de executivo.
Quanto ao conteúdo, o movimento independente mantém “a observação feita nos anos anteriores de que o Relatório de Avaliação do Direito de Oposição relativo a 2024 é genérico e superficial, não dando conta do que efetivamente ocorreu no último ano, designadamente de incumprimento e desrespeito pelos Direitos de Oposição, seja em matéria de valorização e incorporação (ou integração) dos contributos dados pelo Movimento ALTERNATIVAcom (e pela Oposição em geral) para a governação do município, seja em matéria de cortesia e respeito democrático no relacionamento político e pessoal desejável entre membros dos órgãos autárquicos, da maioria e da oposição”.
Vasco Damas recorda “a reflexão” partilhada há cerca de um ano. E cita: “Os Direitos da Oposição são fundamentais e a base para o normal funcionamento de uma democracia que se deseja saudável. Para mim e para o Movimento ALTERNATIVAcom, Abrantes e os abrantinos são a prioridade. É com base neste princípio que continuaremos a intervir nos vários órgãos da democracia local. Fazendo sugestões sempre que acharmos que elas podem ter impacto positivo na vida das pessoas e no desenvolvimento do território”.
Sublinha também a importância de “fazer perguntas, principalmente aquelas que podem ser consideradas incómodas, porque, na nossa opinião, antes de ser um direito, que naturalmente o é, ele representa o nosso dever enquanto oposição e é esta a forma de prestarmos contas perante todos os abrantinos. Sublinho, todos os abrantinos. Aqueles que votaram no Movimento ALTERNATIVAcom e todos aqueles que não votaram no Movimento ALTERNATIVAcom”, concluiu Vasco Damas.