A Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha reúne na noite desta quarta-feira, 23 de dezembro, na sua última sessão ordinária de 2020. A sessão decorre por videoconferência a partir das 21h00.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
– Período Antes da Ordem do Dia: Emissão de votos, recomendações ou moções de interesse municipal relevante e urgente, intervenções do executivo municipal, para respostas e esclarecimentos.
– Ordem do Dia:
PONTO Nº 1: Expediente, informações e aprovação da ata, intervenções de interesse local ou declarações políticas, nos termos do artigo 33º do Regimento da Assembleia Municipal;
PONTO Nº 2 – Apreciação da informação escrita apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, ao abrigo da alínea c) do nº. 2 do artigo 25º, da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro;
PONTO Nº 3 – Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, em vigor até 2021 – para conhecimento;
PONTO Nº 4 – Deliberação da ERC-Entidade Reguladora para a Comunicação Social- para conhecimento;
PONTO Nº 5 – Informação Económica – Tejo Ambiente – Financeira e de Execução Orçamental –para conhecimento;
PONTO Nº 6 – Apreciação e votação da alteração aos contratos de execução e interadministrativos celebrados com as Juntas de Freguesia, ao abrigo da alínea l), do nº. 33º, da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro;
PONTO Nº 7 – Apreciação e votação da lista final dos prédios devolutos ou em ruínas e dos prédios degradados e majoração das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis do Código de Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar no ano de 2021 (nº3, do artigo 112º do Código do CIMI);
PONTO Nº 8 – Apreciação e votação do Contrato de Gestão Delegada no RSTJ- Gestão e Tratamento de Resíduos, E.I.M., S.A;
PONTO Nº 9 – Apreciação e votação da designação do júri, nos termos do disposto no nº. 1, do artigo 13º, do Decreto-Lei nº 49/2012, de 29 de agosto, abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para um cargo de Direção Intermédia de 3º grau;
PONTO Nº. 10 – Apreciação e votação da proposta da Câmara referente à 2.ª Revisão Orçamental de 2020, nos termos do Ponto 8.3.1 do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL);
PONTO Nº 11 – Apreciação e votação dos Documentos Previsionais de Gestão para 2021, Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal, nos termos da alínea c), do nº.1, do artigo. 33º., da Lei nº. 75//2013, 12 de setembro, alterada e republicada pela Lei nº. 66/2020, de 4 de novembro.
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