Foto: arquivo/mediotejo.net

A maioria socialista da Câmara Municipal de Tomar aprovou por unanimidade, com voto de qualidade da presidente de CM, a proposta do PSD para tomada de medidas de apoio a empresas, famílias, IPSS, associações culturais e desportivas e freguesias no âmbito da pandemia de covid-19. Em causa está um documento com propostas de medidas de apoio, que a presidente de Câmara referiu aprovar sem se comprometer a cumprir com tudo o que foi apresentado. “É um documento no seu todo, e aquilo que pudermos implementar e que complemente as iniciativas da Câmara Municipal, é sempre bem-vindo”, afirmou Anabela Freitas.

Em causa está “um conjunto de contributos que visam alargar os apoios à comunidade, bem como à economia local, no intuito de mitigar os graves efeitos que esta pandemia está a causar na vida das empresas e das famílias no concelho”.

Assim, para as empresas os vereadores do PSD, Célia Bonet, Luís Ramos e José Delgado, propõem “a) – Criação, no âmbito do gabinete de apoio ao investidor, de uma equipa de apoio às Micro, Pequenas e Médias empresas, tendo em vista assegurar a informação e aconselhamento sobre todos os apoios existentes, designadamente no decurso da pandemia, tendo em vista promover a recuperação económica; b) – Isenção total de derrama no próximo exercício económico às Micro e PME com sede no concelho, que tenham, por força da pandemia, suspendido a sua atividade, ou sofrido uma redução da sua faturação, durante este período; c) – Redução em 20% do IMI a pagar em 2020 pelas Micro e PME com sede no concelho, que tenham, por força da pandemia, suspendido a sua atividade, ou sofrido uma redução da sua faturação, durante este período”.

Na proposta para reforçar o apoio às empresas consta ainda “d) – Estudar um programa de apoio ao comércio local, através de ações de inovação, gestão, modernização e animação que contribuam para que os setores comercial, turístico, hoteleiro e de restauração do concelho possam superar esta fase crítica de diminuição abrupta da atividade económica. Tal estudo poderia ser implementado, numa lógica de maior proatividade, pelo Gabinete Tomar Investe, serviço que pode desempenhar também uma ação informativa à restauração, sector hoteleiro, cabeleireiros, comércio, serviços, etc, do que respeita à divulgação das medidas que cada setor tem de tomar aquando do reinício de atividade”.

Outra medida sugerida passa pela criação de “plataforma de comércio eletrónica destinada a agregar e apoiar a atividade de pequenos empresários do comércio local, produtores locais e operadores de restauração take away”, propondo o PSD que possa fazer-se em parceria com o Instituto Politécnico de Tomar, parceiros tecnológicos e a Associação Comercial e Industrial ACITOFEBA.

A terminar os contributos de apoio ao tecido empresarial, o PSD propõe também a “criação do portal www.mercadodetomar.pt como forma de apoio aos operadores do mercado municipal de Tomar, no sentido de lhes dar mais visibilidade e a possibilidade de receber encomendas online e posterior recolha no local ou entrega ao domicílio”. Esta medida teria em complemento “uma página no Facebook dedicada exclusivamente aos vendedores do mercado” incentivando a entrega ao domicílio, possibilitando o distanciamento social mas estimulando a compra de produtos no mercado municipal”.

Também sublinhado é o apelo à “manutenção em pleno funcionamento dos serviços de licenciamento urbanístico, assegurando o recurso ao teletrabalho dos serviços municipais”, permitindo “apoiar toda a fileira de arquitetos, projetistas, promotores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia”, e “acelerar os processos contabilísticos internos para abreviar o prazo de pagamento aos fornecedores do Município de Tomar”, pode ler-se na proposta.

Já no que toca ao apoio social, os vereadores indicaram algumas medidas para reforçar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no âmbito da pandemia e para apoiar as famílias tomarenses.

Assim, propõem “a) Implementar no concelho de Tomar um Fundo Social de Emergência a ser gerido no âmbito de Ação Social do Município, em articulação com a Segurança Social, destinado a mitigar os efeitos da Pandemia na qualidade de vida e o bem-estar dos munícipes em situação de vulnerabilidade social; b) Articular com as IPSS, juntas de freguesia e GNR o levantamento de todos os casos de idosos isolados, procurando desenvolver visitas periódicas e, em caso de necessidade, proceder à aquisição de produtos alimentares e/ou farmacêuticos; c) Criar uma linha de apoio psicossocial; d) Entrega de produtos de limpeza e desinfeção às IPSS, como hipoclorito de sódio e gel de mãos e outros produtos como batas, luvas, toucas, cobre sapatos, máscaras cirúrgicas e reutilizáveis”.

Os vereadores do PSD da CM Tomar têm apresentado nas últimas reuniões inúmeras sugestões e propostas para apoios às empresas, às famílias, IPSS, e outros, no âmbito da pandemia de covid-19 e que visam mitigar os efeitos causados por esta a nível socioeconómico. Foto: mediotejo.net

Também é proposto para apoio às famílias “e) – Isenção do IMI, em 2020, às famílias, cujo algum membro do agregado familiar, tenha sofrido um despedimento, por força da pandemia; f) – Redução em 20% do IMI a pagar pelas famílias, que tenham visto o seu rendimento reduzido por consequência da pandemia, em 2020; g) Reforço dos apoios a instituições e agentes da sociedade civil que também operam na área social com géneros alimentícios e produtos de higiene; h) – Suspensão da cobrança de tarifas fixas de água, saneamento e RSU às IPSS e Associações Culturais e Desportivas do concelho”.

Por outro lado, o PSD propõe ainda “atribuição de um apoio extraordinário às Juntas de Freguesia para aquisição de combustível e outras despesas inerentes como a desinfeção de ruas, distribuição das refeições escolares, apoio à população mais idosa, dos quais alguns em isolamento (entregando bens essenciais e medicamentos) e outras ações no âmbito das medidas de prevenção e contenção da pandemia covid-19”.

No documento, os vereadores social-democratas aproveitaram para manifestar “elevado sentido de gratidão e respeito perante todos os profissionais do concelho de Tomar, que nas mais diferentes áreas, asseguram não só os cuidados de saúde no combate a esta pandemia, mas todos os fornecimentos de bens e serviços essenciais à comunidade sejam eles de âmbito público ou privado”.

Também aprovada por unanimidade foi a proposta apresentada pelos vereadores do Partido Social Democrata “para que todas as verbas previstas para os eventos organizados ou apoiados pelo Município que não se realizem, sejam canalizadas para ações relacionadas com o combate à pandemia de COVID-19 e para mitigar as consequências que a mesma está a provocar na economia e na sociedade”.

Anabela Freitas, autarca tomarense, deu conta de que essa canalização das verbas está prevista, uma vez que a única forma de fazer face aos custos associados às medidas e procedimentos tomados durante a pandemia de covid-19 é “tirar de um lado para colocar no outro”.

“Tirando o IMI, o Município está sem receitas, pelo que é necessário ir fazendo um reajuste”, disse a edil, referindo que a canalização de verbas vai ter reflexos na revisão orçamental que será levada à Assembleia Municipal prevista para junho, onde consta a incorporação do saldo de gerência de 2019.

Joana Rita Santos

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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