O Orçamento do Município de Tomar para o ano de 2022 será de 43,9 milhões de euros, representando um aumento de 6% em relação ao orçamento de 2021. Na sessão de Assembleia Municipal do dia 21 de dezembro, o documento não convenceu as bancadas do PSD, CHEGA e CDS. As Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2022 foram aprovadas com 16 votos a favor (PS, BE e IND), duas abstenções (CDU) e 14 votos contra (PSD, CHEGA e CDS-PP). As críticas não se fizeram esperar, e em comum surge a falta de concordância com as linhas que orientam a governação socialista no concelho de Tomar. Todos os partidos reclamaram uma estratégia para o desenvolvimento económico, bem como atrativos para a captação de empresas e novos investimentos, que criem emprego e levem à fixação de população. Já a estratégia delineada e prevista em orçamento quanto à habitação, de acordo com a Estratégia Local de Habitação em vigor, mereceu elogios, nomeadamente por parte do PSD e do CDS-PP.
O orçamento municipal previsto para 2022 será de 43.959.000,00€ (quarenta e três milhões, novecentos e cinquenta e nove mil euros), o que representa aumento de 6% em relação ao do ano anterior.
O executivo socialista mantém a estratégia assente em seis objetivos estratégicos traçados desde que a autarquia é liderada pelo PS, que se dividem em Coesão e Inclusão Social, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Económico, Proteção Civil, Gestão e Equilíbrio Financeiro, melhoria dos Processos internos/relacionamento com o cidadão.
Anabela Freitas, presidente da Câmara Municipal de Tomar, apresentou o Orçamento antes da discussão e votação em sede de Assembleia Municipal, voltando a apontar um conjunto de fatores “internos” que contribuem para a oneração deste documento previsional.
Focou o aumento do custo com pessoal de cerca de 8%, mas também são contemplados aumentos médios de 20% nas empreitadas.
A edil notou sete motivos “mais operacionais para aumento do orçamento”, entre os quais a estratégia de intervenção na habitação a custos controlados, por via de construção nova, e no mercado de arrendamento acessível, seja por construção nova ou por intervenção no parque habitacional privado. Em orçamento inclui-se verba em três vertentes, de construção nova, aquisição para reabilitação ou no domínio de arrendamento acessível – no sentido de a Câmara arrendar e depois se sub-arrendar com rendas acessíveis, suportando a autarquia o diferencial entre a renda real e a renda em que se sub-arrenda. Esta será uma medida para famílias com rendimento médio.
“A rubrica da habitação vem com uma dotação significativa no orçamento”, salientou.
Também as obras de grande dimensão a decorrer oneram o orçamento, nomeadamente as empreitadas a decorrer na Coronel Garcês Teixeira, Igreja de São João Baptista e as novas obras previstas em orçamento, seja a reabilitação da margem direita do Nabão e zona do Flecheiro (que tem de estar executado até junho de 2023 em operação física e financeira).
Está previsto em orçamento iniciá-la no segundo semestre de 2022, porque é um processo que tem de passar pelo Tribunal de Contas.
Refere que a obra “não vai ter apenas arranjo exterior, mas vai também construir-se coletor que receberá as águas pluviais do centro histórico quando for feita construção dos separativos, uma vez que a revisão do projeto do centro histórico está previsto em orçamento”. Projetando a preços atuais, a obra totalizará cerca de 3,5 milhões de euros.
A questão da mobilidade também é fator de aumento do orçamento municipal, uma vez que a rubrica vem dotada de cerca de 2 milhões de euros. Neste âmbito foram adquiridos seis autocarros elétricos para substituir os atuais Transportes Urbanos de Tomar (TUT). “A substituição vai levar a que sejam aplicados novos circuitos dos TUT, já aprovados, alargando a zonas como Carvalhos de Figueiredo e Cabeças”, indicou.
Também se pretende renovar a frota da Câmara para veículos ou híbridos, ou totalmente elétricos.
Também a descentralização de competências é fator que onera o orçamento, e aquela que a autarca tomarense assume que “poderá trazer algumas surpresas” no domínio da saúde.
Em causa estão os edifícios de centros de saúde e extensões, onde está previsto o aumento da USF de Santa Maria, e há extensões de saúde onde se irá intervir para melhoria das condições. Tem estado a autarquia a trabalhar com a ARS LVT para que as intervenções possam ser candidatadas ao PRR. As extensões de saúde que estão a reunir condições, com visitas feitas, para candidatar ao PRR são Serra e Junceira, Linhaceira e São Pedro. Está em cima da mesa Carregueiros, que aguarda marcação de visita do ACES Médio Tejo para verificar a sua elegibilidade.
Também neste caso se inclui a transferência de trabalhadores para alçada do município, nomeadamente assistentes operacionais e assistentes técnicos, aguardando-se o envio do conjunto de contratos em que terá de acontecer cessão de posição contratual.
A descentralização no âmbito da Educação também faz onerar o orçamento municipal. Há três projetos de Educação oneram o orçamento, estando a decorrer os projetos de execução de reabilitação da Escola Gualdim Pais e da Escola Secundária Santa Maria do Olival, seguindo depois para obra, que se espera que arranquem no final do próximo ano.
Já para a reabilitação das antigas instalações do Colégio Nuno Álvares, para instalação da Escola Profissional de Tomar, a autarquia assume que poderá recorrer-se a empréstimo bancário. Aguarda-se a fase final do projeto de execução, mas que já ronda os 4 milhões de euros.
“Nunca fizemos um empréstimo bancário desde que estamos na Câmara”, frisou Anabela Freitas, indicando que o executivo socialista fez apenas um relativo aos SMAS por não terem personalidade jurídica e serviu para “fazer face à componente nacional de intervenções abrangidas pelo POSEUR”.
Quanto à rede viária, o orçamento prevê apenas intervenções profundas em três estradas sinalizadas em Vale das Vacas, Vale do Roxo e a Estrada de São Simão.
Existe rubrica de 200 mil euros para reabilitação/reparação de estradas, que será feito de acordo com priorização feita pelos serviços.
Refere-se também à previsão de construção do Centro para albergar empresas de base tecnológica, no campus do IPT, uma vez que o projeto de execução já havia sido aprovado mas houve alterações sobre alguns materiais utilizados.
Mantêm-se intervenções no Largo do Rossio, em Cem Soldos, bem como a da Estrada da FAI. Revisão de projetos da N110, estando prevista revisão e entrada em obra só em 2023.
Anabela Freitas mencionou que “a maior parte das rubricas estão suportadas em financiamento no Portugal2020, seja no Plano de Recuperação e Resiliência, seja no programa REACT.EU”.
Outras rubricas estão previstas, “que não são de valores significativos”, alerta a edil, como a aquisição de nova viatura de combate a incêndios urbanos.
Por outro lado, frisa a existência de aumento da despesa de pessoal, por via do aumento salarial ou por via da atualização dos subsídios a pagar, mas também por recrutamento de trabalhadores novos, nomeadamente na área dos bombeiros. “Além do recrutamento, tem toda a fase de formação que é paga e é um investimento”, mencionou.
Da generalidade dos partidos de oposição foram feitas análises críticas exaustivas ao documento, sendo que uma das questões apontadas se prendeu com a não concordância com a estratégia socialista para o desenvolvimento do concelho, especialmente em termos económicos.
Do CHEGA, Américo Costa frisou que “é necessário mudar o foco” e que o orçamento e grandes opções do plano “não contempla uma estratégia integrada para o concelho”.
Defendeu que “a grande prioridade para o concelho de Tomar é criação de empregos, apoio ao desenvolvimento económico, estímulo às empresas, às freguesias, população e território” mas que há “uma aposta enfraquecida” neste sentido. Afirmou que são precisas expetativas de dias melhores para os cidadãos tomarenses e que o CHEGA esperava que o plano e orçamento “fosse destemido e estimulasse ânimo para todo o concelho de Tomar”.
Da parte do CDS-PP, Francisco Tavares afirmou sentir-se “desiludido com o documento que esperava que fosse ambicioso”. Refere que é um documento “poucochinho” e que “não está sequer perto do razoável daquela que deve ser a ambição de Tomar”. O deputado do CDS referiu que o problema demográfico de Tomar só será contrariado se se conseguir atrair investimento, empresas e emprego para o concelho, sendo que tal necessita de estratégia a curto, a médio e a longo prazo, coisa que disse não constar no orçamento.
Também questionou a estratégia de “apostar tudo no turismo”, crendo que a situação deve se revertida.
O deputado criticou ainda que, ao longo do documento, se tenha esquecido as áreas da juventude e da natalidade, conceitos que disse nem constarem no texto.
Do PSD foram várias as vozes a insurgirem-se contra o documento apresentado. Desde António Lourenço dos Santos (PSD) que questionou e interpelou por diversas vezes a autarca Anabela Freitas acerca da forma como estavam distribuídas as verbas nas rubricas, perguntando pela estratégia para o desenvolvimento económico do concelho, que considerou que deveria estar plasmada no documento. Referiu que na análise do Orçamento se verificam “espantos atrás de espantos” e criticou o “non-sense” na forma como se distribuem as dotações financeiras nas prioridades socialistas.
O deputado criticou, ironizando, que a Câmara “pensa na propaganda como instrumento de desenvolvimento económico”, aludindo às propostas que salientam a aposta em eventos culturais, desportivos e escolares, bem como o plano de comunicação destes.
Abordou ainda o turismo, rubrica dotada com cerca de 800 mil euros, dos quais 500 mil euros são “para eventos diversos, culturais, desportivos e educação”.
“Não sabemos para quê… é para eventos, é para festas provavelmente”, afirmou.
António Lourenço dos Santos terminou, referindo que o documento oferece “festas, propagandas e intenções avulsas”.
Graciete Honrado (PSD) disse que o orçamento apresentado a votação deixa o PSD “apreensivo e à defesa pelas promessas que contém e que tal como em anos anteriores muitas das promessas ficaram por cumprir”, caso da criação de espaço de coworking que já constava do orçamento para 2021.
Frisou que “em qualquer orçamento o total das receitas terá de ser sempre igual ao total das despesas. Em anos anteriores diz que as despesas certas foram efetuadas, embora as receitas ficassem aquém do plasmado. Refere que tal é previsível que volte a acontecer com o orçamento para 2022”.
Fez uma comparação entre o Município de Tomar e o vizinho Município de Ourém, socorrendo-se de dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses do ano 2020, de onde destacou que “a Câmara de Ourém em 2020 ultrapassou a liquidação de receita prevista e no universo dos 308 municípios, Ourém estava no 29º lugar do ranking dos municípios com maior equilíbrio e estabilidade orçamental”.
Afirmou que o orçamento apresentado para 2022 “não traz nada de novo para o desenvolvimento do concelho e para os tomarenses”.
Da parte da CDU, Bruno Graça deixou desde logo claro que “estas não seriam as propostas da CDU para as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2022 porque os graves problemas estruturais com que o concelho se debate e toda a região do interior exigem dar prioridade a outras soluções a nível nacional, da responsabilidade do Governo, mas também municipais”.
Levantou o problema da perda demográfica, e argumentou que são tomadas decisões pontuais, “de desenrasca” e sem visão de futuro.
Defendeu que o Município “deve manter diálogo permanente com os empresários instalados no concelho para estar atento e poder ser sensível aos problemas que se colocam na sustentação e desenvolvimento das empresas”.
“A CDU defende que urge implementar um serviços de estudos, planeamento e orçamento com áreas de planeamento, gestão de projetos e de apoio ao desenvolvimento económico, sendo passo essencial no âmbito da reestruturação e modernização dos serviços da autarquia”, relevou.
Paulo Mendes (BE) começou por dizer que o documento segue linha de continuidade em relação aos anos anteriores.
Porém, “o leque de apostas em manter a atratividade do concelho reflete-se em enorme esforço de ordem financeira com perdas na receita, menos valor disponível para investimento direto e para colmatar necessidades reclamadas pelos cidadãos”, frisando que se exige medidas de equilíbrio do lado da despesa e da receita.
O deputado disse crer que se está “a repetir uma fórmula que aparentemente não resulta quanto à receita, dadas as semelhanças com o orçamento do ano anterior”.
O BE tem por entendimento “que o orçamento proposto parece de continuidade, mas que conta com introdução de objetivos gratos ao Bloco de Esquerda em termos de política ambiental e de habitação”, motivo que levou o partido a votar a favor.
De entre os presidentes de junta, só António Vicente (PSD), presidente da Junta de freguesia de São Pedro interveio neste ponto, e para manifestar descontentamento dos fregueses por não constar nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2022 nenhuma obra de relevo na freguesia que lidera.
Referiu que o Caminho Municipal 1119, “principal acesso à sede da freguesia, encontra-se em estado lastimoso, degradado, péssima imagem para a Câmara e para a freguesia, encontrando-se a aguardar pavimentação há cerca de 20 anos”. Notou que aquela estrada “ficou no esquecimento em sucessivos executivos municipais, e ainda hoje é conhecida pelo estado de degradação”.
Também manifestou descontentamento pelo encerramento da ponte de Vermoeiros-Bemposta, principal acesso das pessoas que vêm da freguesia para as aldeias limítrofes. Alertou que está fechada há quatro anos, e que obriga a grande desvio por caminhos inseguros e que já levaram a acidentes.
O presidente de junta apelou à autarca Anabela Freitas que “tenha em consideração a concretização das obras referidas, consideradas prioritárias e urgentes em São Pedro de Tomar”.
“Agradeço que não se esqueça que São Pedro também pertence ao concelho de Tomar”, concluiu, deixando recado.
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2022 foram aprovadas com 16 votos a favor (PS, BE e IND) , duas abstenções (CDU) e 14 votos contra (PSD, CHEGA e CDS-PP).
Recorde-se que o mesmo foi aprovado em sede de executivo pela maioria socialista, contando com votos contra dos vereadores do PSD.
Também aprovada na sessão foi a Terceira Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Tomar para o ano de 2021, num montante global de 7.737.850,00 euros.
Anabela Freitas referiu na sessão que o orçamento “é um documento previsional e ao longo do ano há rubricas mais executadas que outras”, acrescentando que a revisão orçamental “trata a execução real aprovada no ano anterior e que esteve em curso, sendo que é apresentada revisão todos os anos no fim do ano”.
Anabela Freitas justificou que esta revisão orçamental sucedeu pela não execução de atividades de algumas das rubricas previstas. Caso da Feira de Santa Iria, prevista no Orçamento de 2020, e que não se realizou, saindo da mesma rubrica juntamente com um conjunto de atividades com produtores locais que também não foram avante, muito por causa da pandemia de covid-19.
A edil admitiu que, dada a inconstante conjuntura, é “cada vez mais difícil planear no tempo”.
A oposição não facilitou. O deputado João Tenreiro (PSD) criticou que todos os anos corre “tudo mal” na Câmara, que implica a apresentação de uma revisão orçamental antes da aprovação do Orçamento do ano seguinte.
Desde logo notou que “o PSD não está a favor da revisão orçamental, considerando mostrar a sobre-orçamentação feita todos os anos pelo executivo socialista, e também uma incapacidade clara da realização das tarefas a que se propõe no orçamento”.
Posição semelhante foi tomada pelo deputado Américo Costa (CHEGA), a referir “que não há consistência que justifique aprovação da solicitada revisão. Diz que existem falhas na gestão do orçamento”, dizendo ainda que os reflexos da pandemia não foram amortecidos.
Para o CHEGA esta revisão deixa claro que os apoios sociais e económicos foram “muito discurso só para campanha eleitoral”, afirmando tratar-de “incompetência posta em prática”.
Já o deputado Bruno Graça (CDU) referiu que “politicamente as opções tomadas para elaboração do orçamento municipal têm uma orientação que não é correta e não vai no sentido de resolver os problemas estruturais do concelho”.
Francisco Tavares (CDS-PP) defendeu que “se comece a planear mais e a executar mais no orçamento, porque só assim a gestão é feita de forma criteriosa”.
O ponto da terceira revisão ao Orçamento de 2020 foi aprovado com 15 votos a favor (PS e IND), 14 contra (PSD, CHEGA e CDS-PP) e 3 abstenções (CDU e BE).
POLÍTICA FISCAL PARA 2022 APROVADA COM ALTERAÇÃO DE PROPOSTA DA TAXA DE DERRAMA APÓS CONSENSO ENTRE OS PARTIDOS
Na sessão ordinária de dia 21 de dezembro foi igualmente apresentada a proposta de política fiscal a cumprir em 2022. A maioria socialista da autarquia tomarense já havia aprovado esta política fiscal “de manutenção”, que não convenceu a oposição em sede de executivo camarário, com o PSD a votar contra e a critica o lançamento da taxa de derrama.
A proposta de manutenção da taxa de IMI de 0,35% para os prédios urbanos, com minoração da taxa de IMI para os agregados familiares atendendo ao número de dependentes, foi aprovada com 17 votos a favor (PS, CDU, IND) e 15 contra (PSD, CHEGA, BE e CDS-PP).
Gerando debate aceso, a proposta de manutenção da taxa de 5% de participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para o ano de 2022 foi aprovada com 18 votos a favor (PS, CDU, BE, IND) e 14 votos contra (PSD, CHEGA, CDS-PP).
Por último, a proposta de manter a mesma aplicação de anos anteriores da taxa de derrama mereceu intervenção e cooperação entre os grupos municipais, que optaram por formular nova proposta que acabou por ser deliberada favoravelmente.
A proposta da autarquia previa “1. Manutenção da taxa normal de 1,5% para empresas com volume de faturação superior a 150. 000€; 2. Taxa reduzida de derrama de 0,75% do lucro tributável, aplicável a empresas com volume de negócios inferior a 150.000€; 3. Isenção de derrama para a atividade económica de 2021, para as novas empresas com sede em Tomar; 4. Que 50% da receita obtida seja canalizada e investida em medidas de captação de novas empresas e melhoramento das condições das existentes, devendo ser vertidas nas GOP de anos futuros”.
A nova redação proposta sobre a taxa de derrama, mediante proposta consensualizada entre os grupos municipais dos partidos da Assembleia Municipal, alterou alguns dos pontos nomeadamente quanto às isenções a conceder.
“Parece ser hoje consensual que assume importância decisiva para o futuro do concelho de
Tomar:
– inverter o atual ciclo de desertificação e decréscimo da sua população;
– inverter o atual ciclo de crescimento da taxa de envelhecimento da população, já hoje a um nível muito elevado;
Tal só será possível se se conseguir dinamizar a economia, criando empregos e riqueza.
Hoje o tecido empresarial do Concelho está assente fundamentalmente em micro, pequenas e médias empresas que viram a sua atividade económica ainda mais agravada com o surto epidémico do COVID -19.
Mas, se é muito importante trabalharmos para que sejam criadas novas empresas com sede no concelho, não o é menos apoiar, neste contexto, as empresas já instaladas.
É importante criar novos empregos, mas é igualmente muito importante manter os que neste momento existem sabendo-se como se sabe que as novas empresas entretanto criadas sustentam-se num paradigma de menor intensidade de mãos de obra relativamente às já instaladas há vários anos”, pode ler-se na proposta corroborada pelos deputados da Assembleia Municipal.
Propôs-se assim alterações a aplicar no lançamento de derrama em 2021, a cobrar em 2022, uma taxa geral de 1.5 %; sendo que as isenções deverão incluir no ponto 2.1. empresas cujo volume de negócios que, no período anterior, não ultrapasse os 150 000 euros, no ponto 2.2. novas empresas, com sede em Tomar e no ponto 2.3. considerar empresas em que se verifique acréscimo de 30% do número de trabalhadores existente a 31 de dezembro do ano anterior.
O ponto foi aprovado por unanimidade, com ausência do deputado do CHEGA nesta votação.