Foto: CM Tomar

A Câmara Municipal de Tomar aprovou na reunião do dia 13 de abril um novo conjunto de medidas de apoio a famílias e empresas, entre outras a aplicar no âmbito da pandemia de covid-19. Entre as medidas aprovadas surge a isenção de avenças tituladas por empresas nos parques de estacionamento cobertos municipais nos meses de abril, maio e junho, bem como a assunção dos custos pelo município quanto às faturas da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, sendo que esta medida tem condicionantes que especificam a tipologia de apoio. Os munícipes e empresas devem preencher um formulário online disponibilizado pela Câmara Municipal.

Em videoconferência com os jornalistas, o vice-presidente da Câmara de Tomar, Hugo Cristóvão, falou sobre as deliberações tomadas na sessão de executivo camarário, referindo-se a uma série de medidas e apoios à população e às empresas.

De referir que, no início da sessão, foi aprovada a isenção do pagamento de 33 avenças no Parque de Estacionamento da Praça da República e de 29 avenças no Parque de Estacionamento do Pavilhão Municipal, para os meses de abril, maio e junho de 2020, como medida de apoio a empresas e empresários locais em nome individual no âmbito da atual pandemia. A medida poderá ser prorrogada, verificando-se necessidade após reavaliação por parte do município.

Também aprovada foi a assunção pelo Município dos custos correspondentes ao pagamento total ou parcial das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos. As isenções vão funcionar em termos e períodos específicos, consoante as situações de empresas e famílias. A medida tem condicionantes, conforme explicou Hugo Cristóvão, dando ainda conta de que deve ser preenchido um formulário digital, que disponibilizado online pelo Município, para fazer prova das condições de adesão às isenções em causa.

Para Hugo Cristóvão poderá estar em causa um valor de “cerca de meio milhão de euros” a ser assumido pela Câmara Municipal só no que toca à assunção dos custos correspondentes ao pagamento total ou parcial das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos.

Hugo Cristóvão falou aos jornalistas após a reunião de executivo camarário do dia 13 de abril, em videoconferência, dando conta do novo pacote de medidas tomadas no âmbito da pandemia de covid-19. Foto: mediotejo.net

Para as famílias, deve ter-se em conta as seguintes modalidades de isenção:

– Pagamento de 50% da tarifa fixa da água, e do total da fatura de saneamento e RSU nos meses de abril, maio e junho, para as famílias que tenham, por força do encerramento das escolas, de ficar a acompanhar os filhos e que impliquem perda de rendimento. Esta medida é extensível às famílias com dependentes deficientes ou a cargo.
– Pagamento de 100% da tarifa fixa da água, e do total da fatura de saneamento e RSU, para as famílias que tenham, por força da pandemia, perdido rendimentos na sequência de despedimento de algum elemento do agregado familiar. Esta medida aplica-se nos dois meses seguintes à situação.
– Pagamento de 50% da tarifa fixa da água, e do total da fatura de saneamento e RSU, para as famílias que tenham um elemento do agregado familiar em layoff (3 meses).
– Pagamento de 100% da tarifa fixa da água, e do total da fatura de saneamento e RSU, para as famílias que tenham dois ou mais elementos do agregado familiar em layoff (3 meses).

Já para as empresas, as modalidades de apoio serão:
– Pagamento de 100% das tarifas fixas da água, saneamento e RSU dos meses de abril, maio e junho para as empresas com sede no concelho que tenham, por força da pandemia, suspendido a atividade durante este período, e desde que não se verifique um aumento de consumo em relação ao mês anterior.
– Pagamento de 50% das tarifas fixas da água, saneamento e RSU, nos meses de abril, maio e junho, para as restantes empresas com sede no concelho, e desde que não se verifique um aumento do consumo em relação ao mês anterior.

Hugo Cristóvão, vice-presidente da autarquia, explicou que a Câmara Municipal de Tomar para conceder as isenções anunciadas, vai ter de “assumir o pagamento das tarifas” à empresa intermunicipal Tejo Ambiente, uma vez que a empresa também irá continuar a pagar o fornecimento de água em alta à EPAL.

O vereador salientou que estas medidas, aprovadas na reunião de dia 13 de abril, “não são automáticas” e é por isso preciso “fazer prova junto dos Serviços da autarquia”.

“Será disponibilizado um formulário digital, através da Internet, que as pessoas terão que preencher e, em alguns casos, fazer acompanhar de comprovativos”, concluiu.

Por fim, Hugo Cristóvão referiu estar a ser dado apoio reforçado às empresas, nomeadamente na área do turismo, restauração, hotelaria e produtores locais, passando-lhes informações e atualizações legais, bem como medidas decretadas pelo Governo.

“Estamos a fazer chegar informação, por e-mail, a todas as empresas que estão na nossa base de dados. Também através da CIMT tem estado a ser articulado com a NERSANT, para que seja esta associação a centralizar informações para as empresas e prestar o apoio”, disse.

Joana Rita Santos

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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