Pelo menos um munícipe de Ferreira do Zêzere protestou contra o facto de não lhe ter sido possível intervir na sessão de assembleia municipal de Ferreira do Zêzere da passada sexta-feira, 3 de novembro. A sessão, a primeira do mandato 2017-2021, era extraordinária pelo que não houve lugar ao debate de assuntos antes da Ordem do Dia nem houve lugar à intervenção do público.

Após o presidente da mesa da assembleia municipal, Luís Ribeiro Pereira, ter dado início à reunião, um elemento do público, Vítor Mendes, levantou-se para intervir mas foi impedido devido ao carácter extraordinário da reunião, onde foram eleitos vários representantes da assembleia municipal para diversos Organismos e Comissões.

Num protesto escrito que fez chegar ao nosso jornal, Vítor Mendes, residente na Rua do Telheiro de Cima, em Ferreira do Zêzere, dá conta que enviou um requerimento/protesto ao Presidente da mesa da Assembleia Municipal, pretendendo esclarecimentos “e a prova, ou provas”, das razões que levaram o mesmo “a proibir um grupo de cidadãos de intervir na Assembleia Municipal que se realizou em 03/11/2017 pelas 21,00 horas nas instalações da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere”.

“A única explicação que foi dada é que não podíamos intervir porque a Lei assim o definia. Quero dizer a V. Exa, que de acordo com a Lei 75/2013 de 12 de Setembro no seu artigo 49, ponto – 1, diz o seguinte: as Assembleias dos órgãos deliberativos das autarquias locais, são públicas, sendo fixado nos termos do regimento, um período para intervenção e esclarecimento ao público”, argumenta o munícipe.

Vítor Mendes refere-se ainda à Lei 169/99 de 18 de Setembro que no seu artigo 45, ponto – 5, diz o seguinte: “enquanto não for aprovado novo regimento, continua em vigor o anteriormente aprovado. No Regimento da Assembleia Municipal nesta data em vigor, no seu artigo 26, ( Períodos das reuniões) diz o seguinte;
1- Em cada sessão ordinária há um período de antes da ordem do dia, um período de ordem do dia, e um período de intervenção do público. 2 – Nas sessões extraordinárias, apenas terão lugar os períodos de ordem do dia e de intervenção do público”.

Por estes motivos, e baseando-se no regimente anterior, para o munícipe “não existe nenhum impedimento legal” que possa levar  o presidente da mesa a proibir um grupo de cidadãos de exercer o seu direito de cidadania. Perante o exposto, fico a aguardar o devido esclarecimento, e as devidas provas, que o levaram a cometer tal ilegalidade”, sustenta.

Elsa Ribeiro Gonçalves

Aos 12 anos já queria ser jornalista e todo o seu percurso académico foi percorrido com esse objetivo no horizonte. Licenciada em Jornalismo, exerce desde 2005, sempre no jornalismo de proximidade. Mãe de uma menina, assume que tem nas viagens a sua grande paixão. Gosta de aventura e de superar um bom desafio. Em maio de 2018, lançou o seu primeiro livro de ficção intitulado "Singularidades de uma mulher de 40", que marca a sua estreia na escrita literária, sob a chancela da Origami Livros.

Entre na conversa

1 Comentário

  1. Agradeço desde já, a publicação da minha noticia sobre o que se passou na ultima Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.
    Como deve calcular senhora jornalista, este é um tema que irá certamente ter desenvolvimentos.
    Espero que o vosso jornal, dentro das vossas possibilidades, possam dar continuidade aos futuros desenvolvimentos.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado.